Ministério do Turismo fez convênios irregulares, aponta TCU

Entre 2005 e 2006, durante gestão de Walfrido dos Mares Guia, foram feitos repasses de interesse privado

Sônia Filgueiras, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2008 | 21h17

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou "irregularidades graves" em pelo menos 35 convênios firmados pelo Ministério do Turismo com entidades privadas durante a gestão do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, nos anos de 2005 e 2006. Entre outros problemas, o tribunal apontou que os repasses atenderam a "interesses preponderantemente privados", que seus objetos não tinham "relação direta com o turismo" ou não se destinavam a localidades consideradas de interesse turístico. Além disso, em pelo menos 15 casos os convênios foram firmados com entidades de Minas Gerais, Estado natal e base política de Mares Guia. Os convênios irregulares somam pelo menos R$ 9,2 milhões. Em reunião no último dia 25, os ministros decidiram que o ex-ministro deverá ser ouvido a respeito das irregularidades. O TCU suspeita que houve "ausência de supervisão hierárquica" por parte de Mares Guia. "Constata-se, pela repetição dessas ocorrências, que não se trata de problema pontual, mas de questão sistêmica", afirmou o relator do caso, ministro Ubiratan Aguiar, em seu voto. Além de ouvir o ex-ministro, o TCU determinou que o ministério cancele 20 dos convênios irregulares. Em outros 11 casos, o tribunal determinou a devolução dos recursos aplicados, mas cabe recurso à corte pedindo revisão da decisão. Boa parte dos convênios envolveu repasse de recursos para construção e reforma de galpões e parques de exposições em áreas pertencentes a sindicatos rurais e até mesmo para implantação de um centro de apoio a motoristas de bugue. Além de considerar que os convênios não tinham relevância turística e apresentavam concentração em Minas Gerais, o TCU apontou ainda o descumprimento de normas orçamentárias. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor na época, os recursos utilizados para realização dos repasses deveriam ter sido destinados exclusivamente a entidades públicas, como governos estaduais ou prefeituras. Mas parte dos convênios teria sido firmada sem pareceres ou avaliações técnicas e fora das localidades definidas como prioritárias pelo ministério. A reportagem tentou, sem sucesso, localizar o ex-ministro em sua residência. Até o fim desta tarde, ele não havia respondido o recado deixado.

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