Ministério do Trabalho segura processo contra assessor

O Ministério do Trabalho e Emprego segurou uma investigação contra o atual secretário executivo da pasta, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o que permitiu que ele reassumisse no início do mês o cargo que ocupou entre 2010 e 2012, durante a gestão do ex-ministro Carlos Lupi (PDT-RJ). Após ser afastado em 2011 em meio a denúncias de corrupção, Lupi retomou a influência no ministério e indicou o novo ministro, Manoel Dias. Paulo Roberto voltou ao posto de número 2 da pasta também graças à influência do ex-ministro.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

23 Abril 2013 | 09h05

Ele reassumiu oito dias depois de a Corregedoria do Ministério do Trabalho ser provocada a instaurar processos disciplinares para apurar irregularidades em sua primeira gestão. Os pedidos continuaram "em análise", o que facilitou a recondução. Embora não haja empecilho jurídico, a investigação interna criaria dificuldades políticas para o retorno.

Vice de Carlos Lupi durante toda a sua permanência no ministério, Paulo Roberto é acusado pela Controladoria-Geral da União (CGU) de permitir a contratação de projeto que causou prejuízo de R$ 317 mil ao erário, valor 1.340% superior ao orçado inicialmente para o serviço. De acordo com auditoria do órgão, realizada em 2011, ele também deixou de tomar providências para punir responsáveis por irregularidades na Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

Com base nas conclusões da CGU, o pedido de investigação foi remetido no dia 27 de março pelo então secretário executivo da pasta, Marcelo Aguiar, ao corregedor do ministério, Ivando Pinto da Silva. Num memorando, ele explicou que, apesar de recurso de Paulo Roberto, a controladoria reiterou seus apontamentos, em decisão tomada 21 dias antes do envio do documento.Sem a abertura de processos disciplinares e informação oficial sobre o caso, a Casa Civil autorizou, no início deste mês, a ascensão de Paulo Roberto ao cargo. Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no dia 5, oficializou a recondução.

Desde quando chegou às suas mãos, segundo o corregedor, o pedido está em análise de "admissibilidade", ou seja, em avaliação dos indícios de autoria e materialidade das irregularidades. "Não posso abrir o procedimento no susto", alegou.

Em 20 de março, na véspera de tomar posse, o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia anunciado ao Estado a intenção de reabilitar Paulo Roberto, o que dependeria, contudo, do aval da Casa Civil. Lupi disse ter "sugerido" a nomeação do secretário, fiel colaborador em sua gestão e integrante do Diretório Nacional do PDT. Após a "faxina", Paulo Roberto o sucedeu como interino por cinco meses, até a nomeação de Brizola Neto (PDT-RJ).

Superintendências. A CGU apontou 14 irregularidades na Superintendência de Alagoas, entre as quais o uso indevido de veículos oficiais. Contudo, segundo a auditoria, o então secretário executivo não tomou providências para investigar responsabilidades e pedir eventual restituição de prejuízos. Um ofício cobrou explicitamente a Paulo Roberto a abertura de processo disciplinar contra o então superintendente em Alagoas, Heth Cesar, o que só ocorreu depois que ele deixou o cargo na primeira gestão. "A lentidão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) foi determinante para que houvesse a prescrição de sanção disciplinar aplicável", ressaltou a CGU.

Em São Gonçalo (RJ), diz a auditoria, o secretário executivo permitiu a celebração de um novo contrato para projetar uma estação de trabalho, em vez de aditar termo já existente. Assim, teria pago R$ 341 mil por um serviço que custaria, no máximo, R$ 23 mil. Na época do convênio, a prefeitura da cidade era comandada pela pedetista Maria Aparecida Panisset. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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