Ministério do Trabalho quer solução para cobrança sindical

O Ministério do Trabalho vai regulamentar a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, de forma a permitir o financiamento das entidades representativas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impedir os abusos que hoje são cometidos, com cobranças que chegam a comprometer 20% do salário mensal dos empregados. Segundo um técnico do Trabalho, a medida em estudo, que será negociada com as centrais sindicais, Congresso e os tribunais, tem por objetivo terminar com a crise aberta entre as entidades e o governo por conta da confusão em torno da portaria 160. A portaria, do próprio ministério, reforçou uma decisão da justiça e vem impedindo que os sindicatos possam cobrar contribuições de não-associados.A polêmica com as centrais sindicais, especialmente a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), já se arrasta há semanas. É que o Ministério Público do Trabalho obteve da justiça o restabelecimento da eficácia da portaria 160, que tinha tido a sua vigência suspensa durante um ano pelo governo, enquanto se negociava a reforma sindical. As entidades romperam com a participação no Fórum Nacional do Trabalho, acusando o governo de traição. "As entidades estão sendo injustas porque a vigência ou não da portaria não depende da nossa vontade, uma vez que existe uma decisão maior, por parte da justiça, que estabelece que os sindicatos só podem cobrar contribuições de seus associados", queixou-se um técnico.Na tentativa de restabelecer a cobrança de contribuições de não associados - o que para muitos sindicatos chega a representar 70% da receita - os representantes dos trabalhadores acabaram alimentando a confusão. Eles foram ao Congresso Nacional e conseguiram que o seu vice-presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentasse um projeto de lei suspendendo a portaria 160. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Ao mesmo tempo que procuravam Paim, eles também conseguiram sensibilizar o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Na semana passada Mercadante leu em plenário uma proposta, criando uma nova contribuição, que pode ser cobrada de não associados mas que tem como teto o equivalente a 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior.De acordo com o Ministério do Trabalho nenhuma das propostas resolverá o problema. "A do senador Paulo Paim não adianta nada porque não é a portaria 160 que impede a cobrança da contribuição de não associados, mas uma decisão da justiça", observou um técnico. Ele também critica a idéia de Mercadante. "Se esse projeto virar lei vai incentivar a criação de sindicatos fantasmas, pois cria uma nova contribuição que será simplesmente somada às três que atualmente existem", explicou.Para poder derrubar esses projetos antes que cheguem a plenário, o Ministério do Trabalho vai entrar ação. O governo vai garantir aos parlamentares e sindicalistas que a regulamentação da contribuição assistencial é a saída transitória para o problema do financiamento das entidades. "A solução definitiva é a que está prevista na reforma sindical, com os três impostos hoje existentes (imposto sindical, contribuição confederativa e assistencial) sendo substituídos pela contribuição negocial", disse a fonte.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.