Ministério do Trabalho anuncia mudanças no Primeiro Emprego

Antecipando-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Trabalho anunciou hoje, em nota divulgada em sua página na internet, as mudanças no Programa Primeiro Emprego. Segundo a nota, as novas regras visam aumentar a adesão de empresas e a oferta de vagas com idade entre 16 e 24 anos, de baixa renda e sem experiência formal de trabalho. As mudanças, conforme a nota, estarão definidas em medida provisória a ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. A expectativa é de que as alterações no programa sejam anunciadas na próxima segunda-feira.Entre as principais mudanças no 1º Emprego está a unificação em R$ 1,5 mil do valor do incentivo financeiro destinado aos empregadores por cada vaga criada. Atualmente, o valor do incentivo varia de R$ 600,00 a R$ 1,2 mil, dependendo do faturamento da em presa. Outra alteração é o fim da exigência de manutenção do quadro de pessoal durante a vigência do convênio assinado com o Ministério do Trabalho. Pelo programa, o Ministério do Trabalho vai monitorar a taxa de rotatividade das empresas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para evitar que haja a substituição de mão-de-obra de funcionários mais antigos por jovens do Primeiro Emprego. Também será permitido aos empresários reduzir custos de contratação optando pelo emprego por prazo determinado com duração mínima de 12 meses. Nesse caso, as empresa são desobrigadas do pagamento de aviso prévio e da multa de 40% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa terá direito ainda a deduções no pagamento de encargo s sociais, como contribuições para o sistema S, como Sesi e Sesc.

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