Ministério desobedece Justiça e não paga professores grevistas

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, garantiu hoje, após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que o MEC não vai pagar o salário de outubro dos professores das universidades públicas federais, em greve desde 22 de agosto. A posição desobedece liminar do Superior Tribunal de Justiça, que no dia 8 determinou o desbloqueio dos recursos para pagar os salários.De acordo com Maria Helena, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que está valendo o decreto legislativo, publicado no dia 13, que centraliza no presidente da República a decisão quanto à folha de pagamento do funcionalismo público. "Só vamos pagar o salários dos professores que voltarem às aulas", afirmou.O ministro do STJ, Gilson Dipp, que deu a liminar favorável aos professores, no dia 8 de novembro discorda. Em nota oficial, ele afirmou que o decreto legislativo 4.010, de 13 de novembro, que atribui ao presidente da República a decisão final quanto à folha de pagamento, não tem efeito sobre decisões judiciais anteriores.No dia 14 de novembro, véspera do feriado, Dipp deu prazo de 24 horas para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, cumprir a sentença e pagar o salário de outubro dos professores. Como o ministro só foi notificado da sentença na sexta-feira, o prazo para cumprimento da decisão termina hoje.Hoje, Paulo Renato Souza encaminhou ao ministro Gilson Dipp um ofício no qual afirma que recebeu a notificação, mas a estaria encaminhando ao ministro do Planejamento, Martus Tavares. Paulo Renato justificou dizendo que, após a edição do decreto legislativo não cabia mais ao MEC o controle sobre a folha de pagamento dos professores.

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