Ministério das Comunicações cassa retransmissora de Nizan Guanaes

O Ministério das Comunicações cassou na última sexta-feira o direito de o publicitário e ex-responsável pelo marketing da campanha do tucano José Serra à presidência da República, Nizan Guanaes, ter uma retransmissora de televisão na região metropolitana de São Paulo. Segundo a assessoria do ministro Juarez Quadros, a revogação da portaria 722 foi motivada por uma decisão judicial ordenada pela 21ª Vara Federal do Distrito Federal.A licença foi obtida em 14 de maio, um dia depois de Nizan ingressar na campanha de Serra. A sentença do juiz foi tomada na segunda quinzena de maio, mas só na semana passada o ministro tomou conhecimento de que o processo estava engavetado na Secretaria de Serviço de Radiodifusão. Segundo a assessoria de Quadros, não há explicação para esse fato e na próxima segunda-feira, um dia antes de acabar o governo, ele tomará medidas para apurar e punir os responsáveis.A licença de uma retransmissora ao publicitário, explicou a assessoria de Quadros, é permitida por lei, pois Nizan é concessionário da TV Sul Bahia, de Teixeira de Freitas. "Toda geradora de televisão tem direito a ter uma retransmissora caso esta esteja disponível", disse a assessoria. Com o canal 40, de Santo André, Nizan poderia transmitir a programação da TV Sul Bahia para São Paulo.A polêmica judicial ocorreu porque a Rádio do Grande ABC, que era a detentora original da licença da retransmissora, entrou na justiça contra a cassação da outorga, ocorrida no início do ano. O Ministério das Comunicações entendeu na época que havia irregularidades no contrato pelo qual a Rádio do Grande ABC retransmitia a programação da Rede Viva. O juiz substituto da 21ª Vara Federal, Guilherme Resende Brito, entendeu que não foi dado direito de defesa do grupo do Grande ABC.Segundo dados do ministério, nos últimos anos foram outorgadas 9.543 licenças para retransmissoras e ainda existem outros 3.658 pedidos para serem analisados. Quadros admite que tecnicamente uma retransmissora tem capacidade de se transformar em uma pequena geradora. Fazer isso, porém, é vedado por lei. A retransmissora pode apenas repetir a programação de uma geradora.

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