Ministério da Saúde se empenha pela aprovação da CSS

Embora a proposta de criação deuma nova contribuição para a saúde não tenha partidodiretamente do governo, e sim de sua base, o Ministério daSaúde está em campanha pela aprovação do novo tributo e jáapresenta os efeitos que causará em seus programas. O ministro José Gomes Temporão vai receber váriosparlamentares durante o dia, antes da votação na Câmara daproposta de criação da Contribuição Social para Saúde (CSS),incluída como substitutivo na regulamentação da Emenda 29, quedestina mais verbas ao setor. Pela proposta da base do governo, a CSS teria alíquota de0,1 por cento sobre as movimentações financeiras, assegurando àsaúde mais 10 bilhões de reais por ano. A oposição, quederrubou a prorrogação da CPMF no fim do ano passado, nãoconcorda com o novo tributo e alega que o governo poderia arcarcom mais recursos para a saúde através do aumento dearrecadação. Aprovado no Senado, o projeto de lei complementar que serávotado nesta quarta-feira, na Câmara, eleva para 10 por centoda receita bruta os recursos que a União destina à saúde. Casoa CSS seja incluída pela Câmara no texto, a regulamentação daEmenda 29 terá novamente de ser apreciada pelos senadores. "O ministério não está falando no vazio, ele sabe em queações serão usados esses recursos", disse Temporão, em seugabinete, admitindo comparecer também à votação para umcorpo-a-corpo com os deputados. O ministro ressaltou que o que está em questão é como asaúde funcionará por décadas, o que exige um arcabouço definanciamento, no qual se incluiria a CSS. "O problema é que a Emenda 29, do jeito que está, é peça deficção, porque determina despesas e não estabelece uma fonte oufontes de financiamento", afirmou. O Ministério da Saúde informou que os recursos da CSS serãodestinados ao financiamento de ações do Programa Mais Saúde:Direito de Todos e destacou, na área de promoção da saúde, oprograma Saúde nas Escolas, que atenderá alunos de escolaspúblicas com exames médicos, oftalmológicos e audiológicos. Depois do fim da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula daSilva responsabilizou os que votaram contra a prorrogação doimposto pelo cancelamento do Saúde nas Escolas. (Texto de Mair Pena Neto; Edição de Eduardo Simões)

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