Ministério da Justiça libera acesso a arquivos da ditadura

Portaria é explícita ao mencionar 'a identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos'

Wilson Tosta / RIO, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2011 | 18h13

O Ministério da Justiça liberou totalmente o acesso ao Arquivo Nacional para doze representantes de perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar, que, segundo o governo, procuram identificar torturadores e assassinos da ditadura. A decisão consta da Portaria 1.668, de 20 de julho de 2011, do ministro José Eduardo Cardozo, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 21.

 

Nesta sexta-feira, 22,, beneficiados pela decisão reuniram-se em Brasília para discutir uma estratégia para o trabalho de pesquisa. Um deles, Ivan Seixas, explicou que os pesquisadores, todos ex-ativistas do período ou parentes de atingidos pelo período autoritário, foram escolhidos por terem muita informação acumulada.

 

"São pessoas que já têm domínio do assunto", explicou ele, ex-preso político e filho de Joaquim Alencar de Seixas, que integrava o grupo de luta armada Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em 1971 sob tortura do DOI-Codi de São Paulo.

 

O pedido de acesso foi feito há cerca de um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entidade civil, ao ministro. O trabalho poderá começar na próxima semana e não poderá sofrer nenhuma restrição do Estado. A medida reafirma e detalha outra portaria, de abril, que definia que os parentes das vítimas teriam acesso ao Arquivo Nacional, especialmente a registros do Sistema Nacional de Informação e Contrainformação (Sisni), que coordenava a repressão na ditadura. No atual governo, o Arquivo passou da Casa Civil para o Ministério da Justiça.

 

A menção à caça aos agentes do Estado responsáveis pelas torturas, desaparecimentos e homicídios cometidos pelo regime militar na repressão à oposição é explícita na portaria. Para embasar a decisão, o texto considera que "os requerentes representam grupos de perseguidos políticos do regime militar, bem como familiares de mortos e desaparecidos por agentes do Estado, que buscam identificar registros documentais que sirvam como elementos de prova e informação para subsidiar a defesa de direitos e que viabilizem a identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos". Há expectativa de, nos documentos, haver informações sobre os desaparecidos políticos, 383, segundo a Comissão.

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