Catarina Chaves/MEC - 10/02/2021
O presidente Jair Bolsonaro discursa ao lado do ministro Milton Ribeiro, da Educação, e do pastor Gilmar Santos. Catarina Chaves/MEC - 10/02/2021

Pastores liberam dinheiro no Ministério da Educação em prazo recorde de até 16 dias

Reuniões marcadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos sem vínculos com a pasta, resultaram em empenhos de R$ 9,7 milhões; religiosos negam irregularidades

André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - O gabinete paralelo formado por pastores no Ministério da Educação tem obtido uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para municípios fora dos padrões de repasses federais. Desde o começo do ano passado, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que, como revelou o Estadão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediaram encontros de prefeitos no MEC que resultaram em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões dias ou semanas após promoverem as agendas. 

Em um dos casos, uma prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado apenas 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Só em dezembro foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$ 105 milhões após reuniões com os pastores. 

Especialista em finanças públicas, Eduardo Stranz afirmou que é “difícil” um prefeito conseguir liberar recursos em apenas 16 dias. “Isso é muito difícil. Temos coisas que não são pagas desde 2010, para você ter uma ideia. Conseguir essa liberação tão rápido… tem que ter muita vontade de todo mundo para sentar e conseguir essa liberação do dinheiro”, disse ele, que é consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Isso tudo envolve muita burocracia, muito papel, muita negativa.”

Ao menos 48 municípios foram contemplados após encontros com pastores entre os primeiros meses de 2021 até agora, sendo 26 deles com recursos próprios do FNDE – o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto. 

A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo fora dos padrões da distribuição de recursos federais. Em 16 de fevereiro, ela esteve no MEC acompanhada do marido, o ex-prefeito Marcos Miranda, numa agenda intermediada pelos religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura. No último dia 4, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura. O recurso foi destinado para a construção de uma escola de educação infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões. Procurada, a prefeita não quis comentar. 

Rapidez

Tal celeridade não é usual na liberação dos recursos. Não é raro que um pagamento caia na rubrica de “restos a pagar” e demore anos para ser quitado. Em 2021, por exemplo, o FNDE quitou um empenho de R$ 198,7 mil destinado à Secretaria de Educação de Pernambuco cuja data original era de novembro de 2012, quase dez anos antes.

Dos recursos empenhados, a maior parte (R$ 5,2 milhões) foi para a rubrica orçamentária de “apoio à infraestrutura para a educação básica”, que inclui a construção de creches e escolas. Também foram liberados recursos para a compra de ônibus escolares e para a construção ou reforma de quadras de esportes, além da compra de materiais didáticos.

Outro caso de liberação célere de recursos ocorreu em Centro Novo do Maranhão. Em maio passado, o pastor Gilmar Santos levou o ministro da Educação à cidade de 22 mil habitantes. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o ministério empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil. Na ocasião da visita, o pastor deixou claro seu papel no evento: “Estamos levando aos municípios os recursos”.

Advogados dizem que os religiosos podem ter incorrido no crime de usurpação de função pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino. Em encontros promovidos com os dois pastores, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, já declarou que prefere fazer o contato com os prefeitos sem a intermediação de parlamentares.

Obras

Também em agosto, a cidade de Amapá do Maranhão recebeu o empenho de R$ 300 mil para a construção de uma escola de educação básica. Três meses antes, a prefeita esteve em Brasília para uma visita ao ministro da Educação – novamente, com a presença de Gilmar e Arilton.

No caso de Guatapará (SP), o município conseguiu receber no ano passado R$ 214 mil do FNDE para a compra de ônibus escolares para crianças da zona rural. O pedido estava represado desde junho de 2019, mas foi liberado depois que representantes da cidade estiveram no MEC acompanhados dos pastores em duas ocasiões: em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.

Situação parecida ocorreu em Israelândia (GO). A cidade conseguiu, em 2021, quitar um empenho de R$ 214 mil para a compra de ônibus escolares que estavam inscritos nos chamados “restos a pagar”, o que ocorre quando a verba federal é empenhada, mas não paga. No caso de Israelândia, o empenho original era de dezembro de 2019. A prefeita Adelícia Moura (PSC) esteve no MEC em janeiro passado. Foi incluída na reunião por Arilton. “O rapaz que organizou para ele (Arilton) que me incluiu na lista dessa reunião”, disse ela. Procurada, a prefeita afirmou que a entrega não teve relação com a reunião no ministério.

As agendas dos pastores incluem reuniões também com Djaci Vieira de Souza, chefe de gabinete de Milton Ribeiro. Em 24 de fevereiro de 2021, Arilton solicitou e foi recebido em audiência levando o prefeito de Tuntum (MA), Fernando Portela (Solidariedade). A agenda do MEC registra a reunião com o tema “obras”. Em dezembro, o município celebrou termos de compromisso de R$ 1,2 milhão e de R$ 279,2 mil, para compra de veículos. Do montante total, R$ 280 mil já foram empenhados.

Lideranças

Gilmar e Arilton se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente. O Estadão revelou que eles participaram de 22 agendas oficiais do MEC, sendo 19 delas com a presença do ministro, do ano passado para cá. 

Procurados, os religiosos admitiram que levam prefeitos ao gabinete de Milton Ribeiro, mas não explicaram por que participam de reuniões onde são discutidas liberações de recursos. Disseram que não pedem contrapartida pelo acesso ao ministro e que fazem isso porque são “homens de Deus”. “Nunca houve (contrapartida)”, disse Gilmar. Arilton alegou que nunca participou de reunião sobre obras, embora conste de agenda do MEC. O ministério não comentou.

Entenda como funciona a atuação: 

Reunião: Na manhã do dia 16 de fevereiro, uma quarta-feira, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), esteve em Brasília para uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O encontro foi intermediado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Demandas: De acordo com o site da prefeitura de Bom Lugar, Marlene Miranda entregou a Milton Ribeiro uma pauta de demandas, como a “construção de novas escolas e novos ônibus escolares”.

Liberação: Apenas 16 dias depois da reunião entre prefeita e ministro, o sistema de pagamentos do governo federal, o Siafi, registrou um empenho de R$ 200 mil para a prefeitura de Bom Lugar. O empenho é uma reserva que o governo federal faz para quitar depois. Segundo a nota de empenho, o dinheiro se destinava ao “apoio à implantação de escolas para educação infantil”.

Recursos: Desde o começo do ano passado, pelo menos 48 prefeitos que participaram de reuniões intermediadas pelos pastores conseguiram a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre empenhos e pagamento de débitos antigos, foram R$ 9,7 milhões.

‘Termo de compromisso’: O dinheiro empenhado representa uma pequena parte do valor prometido pelo FNDE aos municípios por meio dos chamados “termos de compromisso”. Em pelo menos nove das 48 cidades, estes “termos” somaram R$ 105 milhões.

Pagamentos: Em Bom Lugar, foram três “termos de compromisso” com o FNDE que somaram quase R$ 20 milhões. Os termos foram assinados entre 22 e 31 de dezembro de 2021. A cidade já tinha recebido outros pagamentos no ano passado, antes mesmo da assinatura dos termos.

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Gabinete paralelo de pastores controla agenda e verba do Ministério da Educação

Com livre circulação no MEC, religiosos ligados ao titular da pasta, Milton Ribeiro, atuam na intermediação com prefeitos que buscam recursos federais para a área

Breno Pires, Felipe Frazão e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA — O gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi capturado por um grupo de pastores ligados a ele. Embora não tenham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, segundo apurou o Estadão, eles formam um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil. 

Com trânsito livre no ministério, os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB, segundo registros do governo, e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. 

O Estadão identificou a presença dos dois em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com o ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Os pastores operam em duas frentes: levam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanham o ministro em viagens pelo País. No dia 16 de fevereiro último, Ribeiro e o pastor Arilton receberam, no gabinete do MEC, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), e o marido dela, Marcos Miranda. Segundo ele, a reunião foi para tratar da liberação de R$ 5 milhões para construção de uma escola na cidade. Miranda disse que “o encontro foi agendado para tratar de assuntos do município, e não de igreja”. Questionado se foi preciso fazer uma contribuição ao pastor, respondeu: “Que eu saiba, não”.

Numa viagem de Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), em maio do ano passado, o pastor Gilmar dos Santos afirmou, de forma categórica, que era o responsável por garantir verbas para prefeituras.

“Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”, disse em vídeo ao qual Estadão teve acesso. A prefeitura da cidade de 22 mil moradores é comandada por Junior Garimpeiro, do Progressistas.

 

No evento, o ministro da Educação disse que preferia fazer o contato direto com os gestores municipais, sem a intermediação de deputados ou senadores – função que agora cabe aos seus “amigos” pastores. “Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica”, afirmou. 

Especialistas em Direito Público consultados pelo Estadão veem indícios de irregularidade e até mesmo tráfico de influência na ação dos pastores. Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, praticar atos dentro do gabinete do ministro e fazer anúncios oficiais em atos do governo poderiam ser enquadrados como usurpação da função pública. “Qualquer pessoa pode levar determinados pleitos a algum representante do poder público. É legítimo. Agora, a partir do momento que passa a ser uma prática, um exercício de uma atividade pública (por alguém que não faz parte da administração), configura o crime”, disse Vilela.

No dia 7 de agosto, os pastores levaram o ministro para uma agenda com prefeitos em Coração de Maria (BA), de 28 mil moradores, governada por Kley Lima, outro prefeito do Progressistas. Ao discursar na solenidade, o pastor Arilton Moura agradeceu a presença de Milton Ribeiro, deixando claro que ele havia patrocinado a visita do ministro.

“Houve o maior interesse de trazer o ministro, nosso irmão, nosso amigo, para cá”, disse o religioso. “Esse é o nosso governo. É o governo do presidente Jair Bolsonaro.” Ribeiro, por sua vez, saudou “meus amigos Arilton e Gilmar”. “As coisas aconteceram também pela instrumentalidade dos senhores”, disse o ministro.

Os pastores atuam especialmente na intermediação entre a pasta e prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos, legendas que integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão que concentra os recursos do ministério é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, chefe do Progressistas. De um orçamento de R$ 45 bilhões do MEC em 2022, o FNDE possui R$ 945 milhões. 

Em 11 de março do ano passado, mais uma reunião no gabinete de Ribeiro com a presença dos dois pastores e representantes de 20 municípios. O site da prefeitura de Vianópolis (GO) informa a presença do ministro da Educação e dos religiosos “que, juntos, conduziram a reunião com as autoridades convidadas”. O objetivo omitido da agenda oficial aparece no informe da prefeitura de Vianópolis: “A reunião foi para orientar sobre os recursos ligados à educação”.

Durante congresso religioso em outubro passado, em Camboriú (SC), Milton Ribeiro voltou a ressaltar a ligação entre ele e os pastores. “Quero agradecer o honroso convite que eu tive da liderança aqui desse nosso encontro, à minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto”, afirmou. Gilmar dos Santos retribuiu. “Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro”, disse. “Minha gratidão ao pastor Arilton Moura, fique de pé, pastor Arilton, pastor da nossa convenção, que é nossa base ali em Brasília.”

Foi num encontro de prefeitos com Milton Ribeiro, em janeiro do ano passado, na sede do MEC, que o pastor Gilmar dos Santos explicou sua atuação. “Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja”, disse. “Muitos deles são obreiros da nossa igreja e estão exercendo lá sua administração da maneira que o presidente da República defende, sem corrupção.”

Procurado, Ribeiro não se manifestou. O Estadão tentou contato com os pastores por meio da Assembleia de Deus Cristo para Todos, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

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Lideranças do Centrão controlam verbas de fundo nacional da Educação

FNDE, que concentra recursos da pasta, tornou-se feudo do Progressistas e passou a priorizar redutos do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro Ciro Nogueira

Breno Pires, Julia Affonso e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Enquanto pastores tocam a agenda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e buscam intermediar as verbas da pasta, como revelou o Estadão, as lideranças do Centrão dominam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão que concentra o dinheiro do ministério tornou-se um feudo do Progressistas e passou a priorizar redutos de duas lideranças do partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI).

A engrenagem do maior fundo controlado pelo MEC – com orçamento de R$ 45,6 bilhões em 2022, sendo R$ 5 bilhões em despesas discricionárias e emendas parlamentares – é movida por Marcelo Ponte, que era chefe de gabinete de Ciro no Senado antes de assumir o cargo de presidente do órgão. Ele faz reuniões com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que atuam na intermediação entre o ministério e prefeituras do Progressistas, numa espécie de gabinete paralelo.

No manejo do dinheiro da Educação, Lira e Nogueira têm passado por cima de acordos com parlamentares do bloco sobre a divisão de recursos do orçamento secreto que turbinou as verbas do fundo.

Em dezembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) desbloqueou o uso do orçamento secreto, Alagoas, reduto do presidente da Câmara, e Piauí, do chefe da Casa Civil, ocuparam a primeira e a quarta posições, respectivamente, na distribuição desse tipo de verba gerido pelo FNDE. São Paulo e Paraná ficaram em segundo e terceiro lugares, sendo que os municípios paulistas têm 11,9 milhões de estudantes na rede pública e os paranaenses, 1,5 milhão. Em Alagoas são apenas 485 mil e no Piauí, 506 mil.

Numa possível comparação, Alagoas ficou em 25º lugar na lista de beneficiados dos recursos diversos do fundo e emendas parlamentares nos 18 primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro – atrás apenas de Acre e Espírito Santo. Nessa época, o ministro não chefiava a Casa Civil e não havia ainda distribuição do dinheiro do orçamento secreto.

Por sua vez, o Piauí, Estado onde Ciro pretende eleger como vice-governadora, em outubro, a ex-mulher e deputada Iracema Portela, também registrou uma alavancada na distribuição do dinheiro para escolas. Atualmente, o Estado ocupa a 4ª posição em volume de verbas do orçamento secreto do FNDE. No período anterior à chegada do ministro ao governo, estava em 14º no recebimento de outros recursos.

Dribles

A destinação de emendas parlamentares em dezembro passado foi motivo de briga entre aliados governistas. Havia um acordo de empenho de R$ 600 milhões no fim do ano. Sem conseguir sinal verde para a liberação dos recursos, parlamentares do Republicanos, outro partido que forma o Centrão, reclamaram. O deputado Hugo Motta (PB) chegou a sugerir a demissão da ministra da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda. O enrosco tinha a ver com verbas do MEC, segundo fontes ouvidas pelo Estadão. O princípio de incêndio na base aliada foi contido com novas promessas de liberação de recursos.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já declarou que prefere fazer o contato direto com os prefeitos, sem a intermediação de deputados ou senadores. No lugar, usa os pastores. “Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum”, afirmou em evento gravado. Ele, entretanto, não fez referências ao controle de Lira e Ciro Nogueira sobre recursos do FNDE, que são repassados em boa parte às prefeituras do Progressistas.

Uma das principais formas de repassar recursos do fundo é por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), concebido há 15 anos para dar assistência técnica e financeira para o melhor planejamento da política de educação dos municípios. Os recursos do programa são tanto do orçamento do órgão como de emendas parlamentares e podem ser transferidos diretamente para municípios.

Recuo

É exatamente o que fez o FNDE para irrigar o reduto de Lira. Em dezembro, o Supremo, que havia proibido a utilização de verbas do orçamento secreto, voltou atrás e liberou a execução, diante da aprovação, pelo Congresso, de uma resolução que prometia algum nível mínimo de transparência dali por diante.

O frágil modelo de transparência seletiva criado, também em dezembro, pelo Congresso, no entanto, permitiu uma manobra que levou ao empenho de R$ 60 milhões em verbas do fundo para Alagoas sem que esse dado fosse divulgado junto com as demais solicitações de parlamentares no site da Comissão Mista Orçamentária. O valor, destinado a 40 cidades que formam o reduto de Lira, é mais do que o dobro do segundo Estado a receber mais empenhos em dezembro de 2020, São Paulo, com R$ 26 milhões.

O Piauí de Ciro foi o quarto com mais empenhos naquele mês: R$ 20,5 milhões. Na transparência do site do Congresso, porém, só foram listados pedidos de R$ 6,34 milhões para o Estado. No caso de Alagoas, só apareceu uma única solicitação de R$ 300 mil de um deputado, apesar das dezenas de milhões empenhados no mês de dezembro. Foram empenhados R$ 55 milhões num intervalo de oito dias logo após a ministra Rosa Weber, do STF, recuar.

Dois dos empenhos viraram pagamentos para prefeituras comandadas por correligionários de Arthur Lira. O município de Canapi, no sertão alagoano, do prefeito Vinícius Filho de Zé Hermes (Progressistas), recebeu R$ 5,8 milhões no dia 7 de março. Até o pai de Lira vai receber recursos. Benedito de Lira, ex-senador, comanda o município de Barra de São Miguel, que já teve o empenho, mas ainda não o pagamento, de R$ 1.231.162,55. Os valores fazem parte do projeto Educação Conectada.

Feudo

Além do PP, o FNDE tem no seu quadro de dirigentes nomes ligados a parlamentares do PL e do Republicanos. Próximo ao deputado Wellington Roberto (PL-PB), Garigham Amarante é o diretor de Ações Educacionais.

Outro feudo do Centrão no FNDE é a diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, chefiada por Gabriel Villar. Ele é sustentado no cargo pelo Republicanos, presidido pelo deputado e pastor Marcos Pereira (SP), que também indicou, por meio do deputado Silas Câmara (AM), o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios, Gustavo Lopes de Souza.

Eles, principalmente Gabriel Villar, participam de reuniões com prefeitos e parlamentares em que o tema é liberação de verbas. Um dos políticos que exercem influência sobre o quadro do FNDE é o presidente do partido no Distrito Federal, Wanderley Tavares, famoso entre parlamentares por conseguir liberar recursos para prefeituras da legenda. Tavares foi denunciado por suposto envolvimento em esquema de corrupção na prefeitura do Rio, na gestão Marcelo Crivella.

O Estadão procurou as assessorias de Nogueira, Lira e Tavares, além do Ministério da Educação e do FNDE, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Questionado sobre as audiências no FNDE, o pastor Arilton Moura disse que se encontrou com o presidente do órgão para oferecer açaí.

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Pastores intermediavam reuniões no MEC, afirmam prefeitos

Segundo relatos, religiosos sem vínculo com a administração pública se ofereciam para ‘resolver problemas’ na pasta

Julia Affonso, André Shalders, Breno Pires e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA — Prefeitos ouvidos pelo Estadão admitiram que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, atuaram na intermediação de reuniões com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os relatos mostram que os pastores se ofereceram para “resolver problemas” de prefeitos no MEC – de auxílio em prestações de contas atrasadas a pedidos de liberação de verbas para compra de ônibus escolares e construção e reforma de escolas.

Conforme revelou o Estadão nesta quinta-feira, 17, o gabinete de Milton Ribeiro foi capturado por pastores ligados a ele. Lideram o grupo Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Especialistas consideraram que a atuação dos pastores pode configurar crime de usurpação da função pública.

O prefeito de Guarani D’Oeste (SP), Nilson Caffer (PTB), disse que os pastores se apresentaram para ajudar a solucionar questões dentro do MEC, como prestações de contas de recursos federais recebidos pelo município. “Coisas que eu não sabia em que porta bater, eles saberiam me orientar. Ajuda para resolver alguma coisa que eu não desse conta. Por exemplo, eu tenho um negócio enroscado aí, que não sai, essas coisas, para falar com eles, que eles iam me direcionar nos locais certos”, afirmou Caffer, sem detalhar o que seriam esses “enroscos”.

A prefeita de Israelândia (GO), Adelícia Moura (PSC), declarou que foi incluída na lista de uma reunião pelo pastor Arilton. “Eu tinha algumas demandas e fui para tentar resolver. O rapaz que organizou (Arilton) que me incluiu na lista dessa reunião”, disse ela, que administra uma pequena cidade a 180 km de Goiânia.

O prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado, afirmou ao Estadão que é “amigo do pessoal” dos pastores. Por intermédio deles, esteve duas vezes no MEC. A primeira foi uma reunião em janeiro. Buscava investimento de R$ 800 mil para “reformar escola” e “comprar ônibus”, e os pastores lhe disseram que iriam ajudar. 

Em ambas as agendas, segundo o prefeito, Gilmar Santos e Arilton Moura conseguiram os encontros com Milton Ribeiro. “Vim naquela reunião dos prefeitos e depois voltei”, relatou, referindo-se a encontro de janeiro deste ano, organizada pelos pastores. 

Já o prefeito de Jandira (SP), Doutor Sato (PSDB), declarou que frequentava a igreja dos pastores e que também foi levado por eles para falar com o ministro. “Nossa, foi fantástico, foi uma coisa divina.”

Procurados pelo Estadão, os pastores admitiram que levam prefeitos para dentro do gabinete do ministro, mas não explicaram por que participam de reuniões onde são discutidas liberações de recursos para municípios. Eles disseram que não pedem contrapartida pelo acesso ao ministro.

“Nunca houve direcionamento de recursos, houve atendimento lá, o ministro com a sua equipe dando orientações, respondendo a perguntas sobre recursos do MEC, sobre equipamentos escolares”, disse Gilmar. Sustentou ainda que recebe pedidos de prefeitos por ser chefe da igreja e que, por causa da amizade com o ministro, podem usar seu nome no ministério. “Eu não tenho nenhuma influência, nenhuma autonomia em questão de prefeitos, do ministro, eu participei de algumas reuniões sempre falando num momento devocional, fazendo uma oração pela nação.”

Arilton alegou que nunca participou de reunião sobre obras em municípios, embora a agenda oficial do ministro registre o contrário. No dia 24 de fevereiro, está escrito no tema do encontro “obras” e a informação de que foi o próprio pastor quem solicitou a reunião. Na ocasião estavam presentes prefeitos do Maranhão. Procurado, o ministro não se manifestou. 

A revelação de que pastores  atuam como um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC) provocou reações no Congresso, entre especialistas e até no Tribunal de Contas da União. O Ministério Público junto ao TCU pediu para que o caso seja apurado pela Corte. 

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Evangélicos exercem influência no MEC desde 2019

Antes da chegada do ministro da Educação, Milton Ribeiro, dupla de pastores já havia sido recebida por Bolsonaro e Mourão no Planalto

Breno Pires, Felipe Frazão e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA — Os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia conquistaram acesso privilegiado ao governo Jair Bolsonaro. Sem cargo na máquina pública, passaram a atuar como prepostos informais para acesso ao Ministério da Educação (MEC), chefiado pelo reverendo presbiteriano Milton Ribeiro, e às verbas bilionárias da pasta, parte delas concentrada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um feudo do Centrão com forte influência política dos evangélicos.

Gilmar dos Santos é líder do Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus, com sede em Goiânia. O ministro já pregou no templo, durante culto denominado Ceia Geral. A igreja dele é de pequeno porte se comparada a outros braços da Assembleia de Deus com atuação nacional. Além de Goiás, está presente em Estados como Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Gilmar dos Santos diz ter mais de 40 anos como pastor.

Também presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, Gilmar dos Santos tem como braço direito Arilton Moura, que atua como assessor de Assuntos Políticos da entidade. Moura é apresentado, em registros oficiais do governo, com o cargo de secretário nacional da entidade. Em 2018, ocupou o cargo de secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias, no governo Simão Jatene, no Pará. E foi presidente estadual do antigo PHS, hoje Podemos, no Estado. 

Santos se notabilizou no meio evangélico como um pregador conhecido por frequentar diversas igrejas, para além do meio “assembleiano”. Apesar da amizade pública e do acesso diferenciado ao ministro Milton Ribeiro, o vínculo deles com o governo Bolsonaro é anterior à chegada de Ribeiro à Esplanada dos Ministérios.

Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro duas vezes, uma delas ao lado general Luiz Eduardo Ramos, que é da igreja Batista, então ministro da Secretaria de Governo. Na ocasião, uma comitiva religiosa foi recebida num dos salões de cerimônias do Palácio do Planalto. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.

Quem abriu as portas do governo à dupla, segundo integrantes da bancada evangélica, foi o deputado João Campos (Republicanos-GO), pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

O parlamentar participou de reuniões com os dois pastores no gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão e do Progressistas. O ministro da Cidadania, João Roma, também do Republicanos, disse que eles são amigos.

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Em conversa gravada, ministro da Educação admite priorizar prefeitos encaminhados por pastor

Caso de intermediação de verbas públicas foi revelado pelo Estadão; em conversa dentro do Ministério da Educação, Milton Ribeiro diz que prioridade atende a pedido de Jair Bolsonaro

Redação, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2022 | 23h29

BRASÍLIA – Numa conversa gravada, o ministro da Educação Milton Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro disse que segue ordem do presidente Jair Bolsonaro (PL). A captura do ministério pelos pastores, que intermediam o acesso de prefeitos ao Ministério da Educação e controlam a agenda do ministro, foi revelada pelo Estadão em uma série de reportagens.  

Na conversa gravada, Milton Ribeiro diz que a liberação de recursos foi um “pedido especial” de Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)", diz ele – Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz ele. O áudio foi revelado pela Folha de S.Paulo.

“Não tem nada o com Arilton, é tudo com o Gilmar”, diz Milton Ribeiro, provocando risadas do interlocutor. Como mostrou o Estadão, Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de 2021, sendo 19 delas com a presença do ministro. 

O Estadão mostrou que, apesar da amizade pública e do acesso diferenciado ao ministro Milton Ribeiro, o vínculo deles com o governo Bolsonaro é anterior à chegada de Ribeiro à Esplanada dos Ministérios. Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro duas vezes, uma delas ao lado general Luiz Eduardo Ramos, que é da igreja Batista, então ministro da Secretaria de Governo. Na ocasião, uma comitiva religiosa foi recebida num dos salões de cerimônias do Palácio do Planalto. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, chegou a gravar um vídeo parabenizando o pastor Gilmar pelo aniversário. “Prezado pastor Gilmar Santos, aqui é o senador Flávio Bolsonaro. Eu quero dar parabéns ao senhor pelos seus 70 anos de idade. Quero aqui, em nome da minha família, agradecer por tudo que você faz, não por nós, mas por nosso Brasil. Um abraço a todos que estão aí nessa trajetória, nessa caminhada. E a gente não faz nada sozinho. Se não fossem pessoas como o senhor, certamente, a nossa batalha diária, a nossa guerra, aqui na disputa do poder aqui em Brasília, seria, sem dúvida alguma, muito mais complicada. Então muito obrigado por tudo. Em primeiro lugar, parabéns ao senhor e continue orando por nós e pelo Brasil”, disse o senador. O vídeo foi postado no Instagram do pastor Gilmar Santos em 30 de setembro de 2020.

Em eventos pelo Brasil agendados pelos pastores, o ministro deixa claro a influência dos pastores no MEC. Num dos vídeos obtidos pelo Estadão, o ministro afirmou que “as coisas aconteceram também pela instrumentalidade dos senhores” ao discursar em reunião com prefeitos para tratar de obras. Durante congresso religioso em outubro passado, em Camboriú (SC), Milton Ribeiro voltou a ressaltar a ligação entre ele e os pastores. “Quero agradecer a minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto”, afirmou. Gilmar retribuiu. “Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro”, disse.

Na gravação de áudio, o ministro comenta ainda sobre um “apoio” que ele pediria em troca da liberação das verbas – embora não fique claro do quê se trata exatamente ou por qual forma se daria o pagamento da vantagem indevida. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser publicado. É apoio sobre construção das igrejas”, diz ele – a gravação de áudio parece ter sido interrompida no meio de uma fala em que o ministro enumeraria mais exemplos. 

Neste sábado, o Estadão publicou relatos de prefeitos que conversaram com Gilmar e Arilton. Segundo os dirigentes municipais, a dupla de prefeitos se oferecia para “resolver problemas” no Ministério – desde colocar em dia pagamentos atrasados até a liberação de verbas. O prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado, disse ser “amigo do pessoal” dos pastores. Por intermédio deles, esteve duas vezes no MEC. A primeira foi uma reunião em janeiro. Buscava investimento de R$ 800 mil para “reformar escola” e “comprar ônibus”, e os pastores lhe disseram que iriam ajudar.

Os recursos obtidos pelos prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e são destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens. 

O Orçamento do Fundo para 2022 é de R$ 45,6 bilhões, dos quais R$ 18,5 bilhões estão reservados para transferências a estados e municípios. É nesta fatia dos recursos que estão os valores transferidos a prefeituras cujos mandatários participaram de reuniões com o titular do MEC, Milton Ribeiro, por intermédio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente.

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