Wilton Junior/Estadão
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Ministério da Agricultura será responsável por reforma agrária, terras indígenas e quilombos

Antes da publicação da MP, a demarcação das terras indígenas cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai)

João Paulo Nucci, O Estado de S.Paulo

02 de janeiro de 2019 | 01h53

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser, no primeiro dia do ano, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A determinação consta da Medida Provisória 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro horas após a posse. O texto trata da reforma administrativa do governo. 

A pasta da Agricultura tem como titular a ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS), reconhecida no Congresso como defensora das causas ruralistas.

Antes da publicação da MP, a demarcação das terras indígenas cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai). Já o trabalho de reforma agrária e as demarcações das áreas dos antigos quilombos eram realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

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