Ministério cria Comissão de Biossegurança para transgênicos

O Diário Oficial publica, em sua edição de hoje, portaria do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, criando a Comissão de Biossegurança relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) do Ministério. A portaria, assinada no último dia 7, estabelece a participação de todos os setores do ministério na avaliação de projetos de OGMs, seus produtos e subprodutos relacionados à agricultura e à pecuária. Define, também, as atribuições da comissão. Entre elas, caberá ao grupo acompanhar as atividades e os projetos relacionados aos OGMs no campo de sua competência e, ainda, propor procedimentos de monitoramento e fiscalização de atividades envolvendo OGMs ou derivados; propor procedimentos de registro de insumos agrícolas ou produtos que contenham OGMS ou derivados; propor procedimentos específicos para a produção de sementes de espécies geneticamente modificadas; propor exigências e procedimentos de importação e exportação de OGMs ou seus derivados, bem como dos produtos que os contenham; propor procedimentos e critérios para a emissão de autorização de funcionamento de instituições que realizam atividades de pesquisa com OGMs ou derivados e de autorização de experimentos a campo; propor à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) critérios de avaliação e monitoramento de risco de OGMs e solicitar esclarecimentos à CTNBio sobre os pareceres técnicos prévios conclusivos de biossegurança de OGMs por ela encaminhados. A assessoria do Ministério da Agricultura informou que a comissão poderá, também, convidar especialistas para assessorá-la em temas específicos e propor audiências com outras áreas de governo e com representantes do agronegócio e da sociedade. Coordenada pela Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, ela será integrada, também, por representantes das secretarias de Defesa Agropecuária, de Apoio Rural e Cooperativismo, de Política Agrícola e de Produção e Comercialização; da Consultoria Jurídica; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a publicação do novo texto, será revogada a portaria 216, de 27 de abril de 2001, que institui a Comissão Técnica de Biossegurança Vegetal.

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