Ministério adia anúncio sobre cortes no Orçamento

O Ministério do Planejamento cancelou para esta quarta-feira a entrevista coletiva do ministro Paulo Bernardo para explicar os cortes previstos no Orçamento da União deste ano, segundo informação da assessoria de imprensa do ministério. A entrevista estava marcada para esta terça, às 14 horas. De acordo com o ministério, Bernardo cancelou o anúncio "por motivo de agenda". De acordo com reportagem do Estado publicada nesta terça, o governo anunciará um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões nos gastos de investimento e custeio previstos no Orçamento da União de 2007, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora ocorra no momento em que o governo tenta fazer decolar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medida será adotada de forma preventiva, como todos os anos, diante de uma expectativa menos otimista para a arrecadação do que o previsto pelo Congresso, segundo o Estado. Bernardo já avisou que cortes não devem atingir o PAC. O PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. O bloqueio dos recursos está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve ocorrer sempre que as despesas estejam acima do que o governo pode suportar com suas receitas, já descontando a economia que precisa ser feita para pagamento dos juros da dívida. Para 2007, por exemplo, o Orçamento da União prevê uma receita de R$ 615,9 bilhões, mas o governo só conta de fato com R$ 600 bilhões. Emendas parlamentares O principal efeito do contingenciamento - como o corte permanente ou temporário de recursos é chamado na área técnica - será proibir o início das obras propostas pelas emendas parlamentares, que neste ano somam R$ 11,2 bilhões. Nos últimos 12 anos, segundo levantamento feito pelo Estado, a lei orçamentária chegou a prever R$ 185,8 bilhões em investimento, mas apenas R$ 122,3 bilhões foram autorizados e só R$ 103,5 bilhões chegaram a ser concluídos - ou seja, 55,7% do programado. A diferença entre o que é previsto no papel e o que efetivamente é realizado em matéria de obras se deve ao tipo de ajuste fiscal feito pelo governo, que sacrifica os investimentos mais do que outros tipos de gastos menos prioritários. Para construir uma estrada, por exemplo, o governo leva meses só para organizar a licitação. Se o dinheiro no Orçamento da União permanece bloqueado, o ano pode terminar sem que a obra se inicie. Já os gastos em custeio, por mais que atrasem, sempre acabam ocorrendo até o fim do ano. Receitas x despesas Desde o início do governo Lula, já houve quatro decretos em início de ano contingenciando as verbas do Orçamento da União, num total de cerca de R$ 50 bilhões. Esses cortes são mantidos enquanto a arrecadação não supera as projeções oficiais. Nos últimos anos, as receitas sempre superaram as previsões, mas as demais despesas também. Resultado: os recursos das emendas parlamentares permanecem bloqueados quase integralmente. Dos R$ 27,3 bilhões previstos para investimentos no Orçamento da União de 2007, o governo só deve liberar inicialmente R$ 18 bilhões, aí incluídos os R$ 4,6 bilhões do projeto piloto - uma carteira de obras especiais, não sujeitas a contingenciamento. Pelo PAC, o projeto piloto poderá alcançar R$ 11,3 bilhões em 2007, mas o governo ainda não definiu onde vai executar os R$ 6,7 bilhões adicionais. No ano passado, o governo chegou a autorizar R$ 19,6 bilhões de investimentos, mas R$ 12,3 bilhões estão em aberto, dependendo de execução e liberação de recursos. Ou seja, antes de começar a realizar os investimentos do Orçamento da União de 2007, ainda há R$ 12,3 bilhões do ano passado para resolver. Colaborou Rosana de Cassia

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