Minirreforma eleitoral só deve valer em 2008

Especialistas explicam que mudanças no processo de escolha dos candidatos deveriam ter sido aprovadas com pelo menos um ano de antecedência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir nesta terça-feira à noite se as mudanças impostas pela minirreforma eleitoral poderão ou não ser aplicadas ao pleito de outubro. Entre os especialistas no assunto, a expectativa é de que a maioria das modificações somente terá validade na eleição de 2008. Essa é a interpretação do atual presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. "Nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque, quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com a antecedência mínima de um ano", disse recentemente Marco Aurélio. Especialistas em direito eleitoral explicam que as mudanças com repercussões no processo de escolha dos candidatos deveriam ter sido aprovadas com pelo menos um ano de antecedência. Essa exigência está na Constituição Federal. Entre os temas que supostamente interferem no processo estariam a propaganda, a campanha e a divulgação de pesquisas eleitorais. Como a minirreforma não foi aprovada com essa antecedência de um ano, os especialistas afirmam que pouco poderá ser aplicado ao pleito deste ano. A expectativa é de que se o TSE permitir alguma mudança neste ano será apenas pontual, provavelmente relacionada a prestação de contas das campanhas eleitorais.