Minirreforma eleitoral: confira o que a Câmara aprovou

Foi rejeitada também proposta para realização de eleições diretas para vagas de governadores e prefeitos

Eugênia Lopes, da Agência Estado ,

17 de setembro de 2009 | 09h21

A minirreforma eleitoral, aprovada na última quarta-feira, cria o voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem. Também fica criado o voto impresso a partir das eleições de 2014. O texto aprovado proíbe nos três meses antes das eleições a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas - o projeto do Senado estipulava esse prazo em quatro meses, além de proibir propaganda institucional do governo sobre as obras, no mesmo período. Já os programas sociais, como o Bolsa Família, ficaram sem nenhum tipo restrição - os senadores haviam proibido a ampliação de benefícios e criação de novos programas em ano eleitoral.

 

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Sob o argumento de que era inconstitucional, os deputados derrubaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo da proposta seria de impedir a candidatura dos "fichas sujas". "Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica", argumentou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

 

Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral e a emenda do Senado que estabelecia a participação de dois terços dos candidatos a eleições majoritárias, que tenham pelos menos dez deputados federais. "Na verdade isso é uma cláusula de barreira e, portanto, é inconstitucional", justificou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral.

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