Mínimo é o centro das discussões no Congresso

O salário mínimo deverá ser o centro das discussões dos parlamentares nesta semana no Congresso Nacional. O relator da medida provisória na comissão mista, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), deverá concluir o seu parecer até quarta-feira, penúltimo dia do período de funcionamento da comissão. No dia 13, com votação ou não pela comissão mista, a MP segue para ser analisada pela Câmara. Maia deverá optar em seu parecer pelo valor de R$ 275,00 e incluir um abono a ser pago apenas em maio com a diferença entre o valor fixado e o valor anterior do mínimo, R$ 240. Esse abono é para compensar o atraso no reajuste concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou em dar o aumento a partir de 1 de maio e não em 1 de abril, como foi feito nos anos anteriores. As emendas apresentadas à MP original demostram que o governo não tem ainda sua base sob controle. Das cerca de 80 emendas, algumas foram apresentadas por líderes e deputados de partidos aliados. Enquanto a comissão discute a medida provisória, o governo terá de se dedicar nesta semana a convencer os aliados a aprovar sem modificações o valor definido pelo presidente. MPs continuam trancando pauta da Câmara A Câmara começa mais uma semana com a pauta dos trabalhos trancada por medidas provisórias, mesmo depois de votar oito MPs na semana passada em conseqüência de um acordo entre partidos governistas e de oposição. Entre ontem e hoje, venceu o prazo de votação de mais duas medidas provisórias: a que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas e a que trata do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante. Depois das MPs, os deputados terão de votar o projeto de lei de informática, que também está trancando a pauta de votação, porque foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em regime de urgência. A expectativa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é a de concluir essas votações até quarta-feira para, então, votar em primeiro turno a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência, conhecida por PEC Paralela.