'Minha posição é de não pedir vista', diz novo ministro do TSE

BRASÍLIA - Nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar a cadeira de Henrique Neves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Admar Gonzaga - atualmente ministro substituto da Corte Eleitoral - disse nesta terça-feira, 4, que a sua posição é de não pedir vista no julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Em meio a questionamentos sobre as consequências de uma eventual cassação de Temer, Gonzaga também afirmou que “em toda decisão judicial deve-se atuar com responsabilidade política”.

Nesta terça-feira, os ministros do TSE decidiram reabrir a fase de coleta de provas do processo, com a realização de quatro novos depoimentos – entre eles, os do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-marqueteiro de Dilma, João Santana –, além de fixar um prazo de cinco dias para as alegações finais das partes. O prazo será contado depois das novas oitivas.

Com o adiamento do julgamento, Admar Gonzaga participará do julgamento na condição de ministro titular, no lugar de Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.

Em entrevista a jornalistas depois da sessão extraordinária desta terça-feira, Admar Gonzaga afirmou que vai pedir ao ministro Herman Benjamin acesso ao relatório de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo - o documento já foi distribuído aos ministros titulares da Corte Eleitoral, mas não aos substitutos.

“O ministro Herman Benjamin é um colega que atua com a maior transparência e responsabilidade. Eu tenho certeza que ele vai colaborar, como tem feito em todos os processos. Vou pedir pra ele o quanto antes. Quanto antes, melhor”, afirmou Gonzaga, que acompanhou a sessão desta terça-feira.

Vista. Indagado sobre um eventual pedido de vista (mais tempo de análise), que poderia atrasar ainda mais a conclusão do caso, o ministro respondeu: “Não estou preocupado com pedido de vista, não é uma intenção pedir vista. Na verdade, não é algo que qualquer ministro queira fazê-lo, porque a gente tem de confiar no trabalho dos outros colegas. Minha posição é de não pedir vista, a não ser que isso seja necessário para a formação de um juízo responsável e completo a respeito da causa.”

Segundo o Broadcast Político apurou, o ministro Napoleão Nunes, do TSE, já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso.

Na avaliação de Admar Gonzaga, o TSE deve ter responsabilidade com o País e com o eleitor. “Temos de atuar dentro das regras, dentro dos princípios constitucionais, que apontam para  a razoabilidade e para o respeito de todo o processo eleitoral. Em toda decisão judicial deve-se atuar com responsabilidade política. Todo juiz tem responsabilidade constitucional, porque, afinal, a Constituição federal é o pacto político que a todos impõe obediência”, comentou Gonzaga.

Dentro do Planalto, auxiliares do presidente Michel Temer apostam que o novo ministro titular votará a favor do peemedebista. Questionado sobre especulações em torno do seu voto, Gonzaga disse que cada um pode exercer o seu direito à “futurologia”.

“Mas eu acho que é uma especulação, podem fazer a especulação que for. Vou fazer o meu juízo, tenho a maior tranquilidade, sem atentar para esse tipo de fofoca”, disse o ministro.