Minc recua no Código Florestal

Ministro retira apoio a propostas polêmicas de ONGs ambientalistas e faz acordo com colegas

João Domingos, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de janeiro de 2009 | 00h00

Diante do impasse sobre o Código Florestal, em exame pelo Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu retirar o apoio a mais de metade das propostas de ONGs ambientalistas. Entre as que caíram está a mais polêmica de todas, a que previa a prisão de agricultores familiares que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em encostas, rechaçada em conjunto pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. Com a mudança de posição, Cassel e Minc voltaram a atuar em conjunto nos debates a respeito do Código Florestal. E decidiram ampliar o fórum que tratará do tema, a partir de fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades.Foram convidados a participar das discussões, além do Ministério da Agricultura, parlamentares envolvidos com a questão agrária, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e secretários estaduais de Meio Ambiente.Por causa da proposta dos ambientalistas, que acabaram sendo assumidas por certo tempo pelo Meio Ambiente, os debates sobre o Código Florestal entraram num impasse tão grande no fim do ano que Stephanes dissolveu a comissão que cuidava do assunto. Os ambientalistas ainda tentaram uma saída, deixando de lado a possibilidade de prisão dos pequenos agricultores que insistissem em trabalhar nas encostas, mas Cassel exigiu que as propostas fossem enxugadas.Agora, com o acordo feito entre Minc e Cassel, das 13 propostas iniciais dos ambientalistas restaram apenas 6. E elas prometem ser bem menos polêmicas do que as anteriores, porque permitirão a flexibilização nas regras do Código Florestal. Por exemplo: fora da Amazônia os agricultores poderão utilizar as margens dos rios - chamadas áreas de proteção permanente - para compor a reserva legal, que é de 20% da área.Também deverá ser autorizado o plantio de espécies exóticas arbóreas perenes nas reservas legais, como o dendê ou a teca, ambos de alta produtividade e valor comercial. Falta definir somente o porcentual máximo de plantio. Também será permitida a compensação de reserva legal em outra sub-bacia na mesma bacia federal, no mesmo bioma e ecossistema."Sou um ministro do diálogo. Quero dialogar para resolver essa questão do Código Florestal. Acho que, com a entrada dos representantes da CNA e dos governos estaduais, nós vamos avançar muito", disse Minc.Até então, havia queixa por parte dos representantes do Ministério da Agricultura de que nas reuniões os ambientalistas ocupavam todos os espaços.

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