José Patricio/Estadão
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Minas prevê até R$ 20,5 mi de gasto com desapropriação

Lei aprovada reservaverba para pagamento do terreno; governo doEstado, no entanto, diz que não vai quitar valor

Marcelo Portela, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2014 | 02h03

BELO HORIZONTE - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas aprovada pela Assembleia Legislativa este mês prevê a possibilidade de o Estado ter despesa de até R$ 20,5 milhões com a ação de desapropriação do terreno onde funciona hoje o aeroporto de Cláudio, no centro-oeste mineiro.

A propriedade pertencia ao ex-prefeito Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do presidenciável Aécio Neves (PSDB), que contesta o valor de R$ 1 milhão pago pelo governo pela desapropriação para a construção do aeroporto - ao custo de R$ 13,9 milhões -, concluído no fim do segundo mandato do tucano à frente do Executivo estadual.

A ação tramita na Justiça desde 2008 e Múcio reivindica receber R$ 9,1 milhões de indenização. Em 2013 e 2014, o valor previsto para a causa era de R$ 3,4 milhões, sempre nos anexos de "riscos fiscais" das leis de diretrizes orçamentárias daqueles anos, assim como na de 2015.

Em nota, porém, o governo negou que esteja "prevendo pagar esses valores". Segundo o Executivo, o valor de R$ 20,5 milhões foi definido em uma perícia judicial realizada em 2012 que, após impugnação apresentada pelo Estado, foi anulada pela Justiça em 2013. Mas o valor foi mantido na LDO - alega o governo - porque "a avaliação de risco judicial (que consta na LDO) é elaborada até o mês de abril de cada ano, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa".

Os recursos pagos pela desapropriação foram bloqueados pela Justiça, assim como a própria fazenda onde foi construído o aeroporto, por causa de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra Múcio Tolentino. Os dois processos se encontram em fase de realização de perícias.

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