Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Milton Ribeiro violou regra de porte de arma em aeroporto; entenda

Segundo Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, Milton Ribeiro infringiu regra da ANAC ao portar arma carregada; o ex-ministro da Educação fez um disparo acidental que feriu funcionária da Gol no aeroporto de Brasília

Davi Medeiros, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2022 | 11h45
Atualizado 26 de abril de 2022 | 22h20

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro infringiu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao se dirigir ao balcão de uma companhia aérea com uma arma de fogo carregada, segundo aponta o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, com base em resolução do órgão regulador. Ao manusear a arma, Ribeiro acabou disparando acidentalmente, ferindo uma funcionária da Gol Linhas Aéreas.

A resolução 461/2018 da Anac dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados. Pelas normas estabelecidas pela agência, o passageiro deve comparecer à representação da Polícia Federal no aeroporto antes da realização de seu check-in, levando consigo um formulário preenchido de autorização de embarque com arma.

A agência determina que o desmuniciamento do revólver deve ocorrer antes da chegada do passageiro ao aeroporto ou em um local específico para essa finalidade dentro do aeroporto, se houver. O passageiro só pode manusear a arma de fogo nesse espaço, que é exclusivo para a retirada da munição. Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deve permanecer apontado para uma caixa de areia, justamente para que ninguém se machuque no caso de um disparo acidental.

O ex-ministro Ribeiro tentou desmuniciar sua arma dentro de uma pasta enquanto era atendido no balcão da Latam, no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta segunda-feira, 25. Além de entrar no aeroporto com a pistola carregada, ele manuseou o objeto próximo a funcionários que trabalhavam no local, deixando uma mulher ferida com estilhaços causados por um disparo acidental.

Em nota, a Anac informou que possíveis irregularidades ou ocorrência de "Segurança contra Atos de Interferência Ilícita" são avaliados por meio do Documento de Segurança da Aviação (DSAC). "Caso haja comprovação (de irregularidades), após investigação, a agência pode vir a tomar medidas administrativas cabíveis aos seus entes regulados: aeroportos, companhias aéreas, dentre outros", escreveu. "Os demais casos são de responsabilidade de outros órgãos públicos, como por exemplo, a Polícia Federal."

Na noite desta terça-feira, a PF informou apenas que "apura as circunstâncias relacionadas ao incidente no aeroporto" e encaminhou uma página disponível no site do governo federal sobre procedimentos de embarque. Nas informações sobre despacho de arma de fogo, o texto indica que, após a validação de uma guia informando o porte do equipamento, o passageiro deverá apresentar o armamento no balcão da companhia aérea "devidamente acondicionado e lacrado para ser despachado".

A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro. Por meio de nota, a Gol informou que a funcionária foi atingida sem gravidade e passa bem.

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