Militares dizem que não há tortura em quartéis e prisões das Forças Armadas

Projeto que prevê inspeção em centros de detenção desagrada a setores das Forças

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo,

22 de março de 2012 | 22h34

BRASÍLIA - A proposta de realizar visitas surpresas nos quartéis, incluída em projeto de lei encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Congresso, enfrenta resistência de setores militares. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de combate à tortura e violações de direitos humanos em prisões judiciais e administrativas desagradou também a alguns parlamentares.

O governo trabalha para aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. O texto, que não foi apresentado ao Ministério da Defesa, cria mais um desgaste entre a secretaria e os militares. Internamente, a pasta também estuda a abertura de um debate sobre o papel da Justiça Militar.

“Não tem sentido essa fiscalização. Desconheço tortura nas unidades militares”, afirma o coronel do Exército Cláudio Moreira Bento, presidente da Academia de História Militar. Ele defende que os comandantes e a própria guarnição já acompanham a rotina das unidades prisionais e denunciam qualquer irregularidade. “Com certeza esse grupo irá enfrentar algumas reações nas visitas surpresas.”

“Qual a necessidade dessa fiscalização? Não vai achar nada. Nossos presídios são muito melhores e mais controlados do que os civis”, rebateu o vice-presidente da Associação de Militares da Reserva da Marinha, Coronel Fonseca. “Podem procurar. O governo precisa se preocupar com as delegacias e penitenciárias.”

A Marinha mantém o único presídio militar do País, localizado na capital fluminense. Os demais presos ficam em celas nas unidades.

Inspeção. O Estado mostrou nesta quinta-feira, 22, que a Secretaria de Direitos Humanos quer usar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para inspecionar unidades de detenção militar.

O grupo de 11 peritos, nomeados pela Presidente da República, terá autonomia para fazer visitas surpresas em qualquer local onde houver pessoas privadas de liberdade, seja por decisão judicial ou administrativa. O objetivo é aproveitar o instrumento para descortinar o universo das prisões militares. Entidades de defesa dos direitos humanos sustentam que episódios de maus tratos, humilhações e tortura ainda acontecem nos quartéis.

Cabe ao Ministério Público Militar fazer o controle externo das atividades das Forças Armadas. Integrantes do MP ponderam a eficácia do colegiado. Além do baixo número de presos judiciais, os promotores afirmam que não há registros recentes de tortura nas unidades militares. No entanto, o MP não acompanha as prisões disciplinares.

Em nota pública, a Secretaria de Direitos Humanos afirma que o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não é focado nas instituições militares.

“Trata-se de um mecanismo abrangente, voltado ao enfrentamento da tortura. O objetivo que orientou a construção deste Projeto de Lei é enfrentar a violência em instituições como as delegacias de polícia, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias”, afirma a nota. A pasta diz, ainda, que não debateu questões relacionadas aos tribunais militares e nega qualquer divergência entre áreas do governo.

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