Militar recebe com naturalidade livro sobre ditadura, diz Jobim

Ministro afirma que 'não haverá indivíduo que possa reagir e, se reagir, terá resposta'

Tânia Monteiro e Vannildo Mendes, do Estadão,

29 de agosto de 2007 | 17h53

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira, 29, que as Forças Armadas recebem "com naturalidade" o livro "Direito à Memória e à Verdade - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos". Jobim deu a declaração na cerimônia de lançamento da obra.  Em entrevista, o presidente Lula reconheceu que este debate em torno dos desaparecidos políticos "tem ressentimento, tem dor e lágrima". E avisou: "é preciso fazer pela sociedade e vamos fazê-lo". Sobre os arquivos que ainda não foram abertos, o presidente Lula lembrou que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, "é responsável por isso" e que grande parte destes arquivos já foi para o Arquivo Nacional e o que falta também será enviado.  Veja também: Leia íntegra de 'Direito à Memória e à Verdade' Blog do Guterman: O barulho dos esqueletos no armário   "Nós queremos contribuir e trabalhar para que a sociedade brasileira feche a página desta história, vire a página de uma vez por todas e que a gente possa construir um futuro com muito mais solidariedade, mais irmanados, a sociedade trabalhando junto, esquecendo um pouco o que foi o regime autoritário", declarou Lula. "Acho que há disposição para isso. Acho que há vontade dos militares, da polícia. O que nós vamos fazer é aquilo que temos condições de fazer", prosseguiu o presidente, informando que a comissão dos desaparecidos vai ser ampliada.  Nelson Jobim disse ainda que "não haverá indivíduo que possa reagir e, se reagir, terá resposta." Ele afirmou que a obra trata da "honestidade histórica" e, numa citação ao ex-deputado Ulysses Guimarães, afirmou: "Não há nada mais teimoso do que os fatos".  "Como ministro de seu governo, na condição de ministro de Estado da Defesa, afirmo à Vossa Excelência, com absoluta tranqüilidade, que estamos em um processo efetivo de conciliação e que as Forças Armadas brasileiras recebem este ato como ato absolutamente natural. Não haverá indivíduo que possa a isto reagir e, se houver, terá resposta", declarou.  O livro, com 500 páginas, fala dos 11 anos de trabalho da Comissão Especial instituída em 1995 para buscar soluções para os casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no período de 1961 a 1988 e resgata a história de cerca de 400 ex-militantes políticos. Nos últimos dias, circularam informações de que setores das Forças Armadas estavam irritados com o livro, por considerarem que ele só relata a versão de um dos lados do confronto entre o regime militar e os movimentos armados de esquerda.  Organizada pelo secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, a publicação reabre feridas ao acusar, pela primeira vez em documento oficial, as forças de repressão por crimes contra a humanidade - como torturas, decapitações, esquartejamentos, estupros e ocultação de cadáveres de vítimas do regime.  Nos últimos dias, circularam informações de que setores das Forças Armadas estavam irritados com o livro, por considerarem que ele só relata a versão de um dos lados do confronto entre o regime militar e os movimentos armados de esquerda. O livro propõe que sejam cobradas explicações das Forças Armadas, cujos comandos receberam a obra em silêncio. Alguns órgãos representativos da categoria, como o Clube Militar, preparam nota de repúdio à publicação. Para Vannuchi, não há razão para temores. "O livro tem objetivos humanitários, sinaliza a busca da concórdia e o sentimento da reconciliação nacional", disse. "Nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado será capaz de seduzir o espírito nacional, mas também o silêncio e a omissão não ajudam na superação de um passado que ninguém quer de volta."O lançamento, segundo Vannuchi, marca os 28 anos da publicação da Lei de Anistia e os 12 anos de trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, criada no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época em que o colegiado foi criado, em 1995, Jobim era ministro da Justiça e coordenou a elaboração do texto. História A obra recupera a história de mais de 400 militantes políticos atingidos nos anos de chumbo. "É um trabalho histórico, em que o Estado reconhece os direitos dos familiares dos mortos e desaparecidos", disse o presidente da comissão, Marco Antônio Barbosa. "O livro significa o resgate da memória, da verdade e, portanto, da justiça, sem revanchismo. Foi um trabalho de Estado, não de governo."O livro relata que a maioria das mortes de militantes se deu em prisões, "sob intensas torturas". Alega que os depoimentos tomados nas Forças Armadas até agora não foram suficientes para localizar os corpos das vítimas, um direito sagrado dos familiares, para em seguida sugerir a criação de uma instância administrativa permanentemente e aberta, destinada a interrogar policiais e militares envolvidos, direta ou indiretamente, nos episódios. Sob a coordenação de Jobim, o governo editou em 1995 - transformado em lei em dezembro do mesmo ano - decreto que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Os objetivos eram reconhecer formalmente cada caso, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento. No governo Lula, a lei teve a sua abrangência ampliada e praticamente se concluiu o exame de todos os casos apresentados.IndenizaçõesFormada por representantes de órgãos do governo, das Forças Armadas, do Ministério Público Federal, dos familiares dos mortos e desaparecidos e da Câmara, a comissão analisou, investigou e julgou 339 casos, garantindo a indenização de 221, além dos 136 já constantes no anexo da lei. Desses, 118 casos foram indeferidos. O levantamento de informações foi feito por familiares e advogados, com base em depoimentos de outros presos, de agentes do Estado, pessoas envolvidas no processo de repressão e em documentos encontrados em arquivos públicos, abertos a consulta. As indenizações foram de, no mínimo, R$ 100 mil e a maior de R$152.250,00 - paga à família de Nilda Carvalho Cunha, morta aos 17 anos de idade.  

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