''Migração'' de assessores especiais é liberada

Plenário votará projeto que abre espaço para troca-troca de cargos entre deputados

Luciana Nunes Leal e Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

16 de abril de 2009 | 00h00

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser "emprestados" e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa.Atualmente, o ocupante de CNE tem que permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a "migração" é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já tem sua própria cota de até 25 assessores.Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos "fantasmas". Também poderá haver troca de favores, com parlamentares que têm direito a CNEs cedendo funcionários para colegas como retribuição a algum apoio. Os 1.350 CNEs são distribuídos entre líderes partidários, integrantes da Mesa Diretora e presidentes de comissões permanentes. Uma pequena parte é ocupada pelos departamentos administrativos e burocráticos da Câmara. Os salários vão de R$ 2.553,31 a R$ 9.598,99. O deputado João Almeida (PSDB-BA) é um dos principais críticos das mudanças nas regras. "Um suplente da Mesa Diretora tem direito a onze cargos. O que ele faz com isso? Vai poder distribuir entre os coleguinhas", criticou o tucano. ELEIÇÃOParlamentares dissidentes do PSDB, adversários do líder José Aníbal (SP), acusaram o deputado de prometer ceder funcionários da liderança a aliados em troca de votos para continuar no cargo, na época da eleição na bancada. Aníbal sempre negou qualquer acordo com os correligionários. A liderança do partido tem direito a 76 CNEs. Os CNEs passaram a ser mais disputados depois que, em 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), extinguiu a metade dos cargos. Ele também impôs restrições para evitar a prática comum de funcionários CNEs trabalharem em gabinetes de deputados e até nos Estados, sem controle da presença.Em defesa da flexibilização das regras, a presidência da Câmara argumenta que a mobilidade permitirá, por exemplo, transferir CNEs para novos órgãos que serão criados após aprovação do plenário: a Procuradoria Especial da Mulher e a Procuradoria de Integração e Cidadania.

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