"Meu telefone é uma rádio comunitária. Eu tenho certeza que muita gente, oficial ou não oficial, grampeia meu telefone", disse, em São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ele condenou na sexta-feira, 7, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), onde fez palestra sobre o pacto republicano e sua importância para o Judiciário e a sociedade, a banalização do grampo telefônico. Tal medida, para Temer, deve ser autorizada apenas em "situações excepcionais".O presidente da Câmara relatou a um grupo de magistrados e advogados sua preocupação com o que chamou de "banalização" das interceptações telefônicas. "Quando me perguntam se eu estou grampeado, eu digo: se eu não estou grampeado é porque a presidência da Câmara não tem importância."O deputado destacou que a CPI do Grampo Telefônico, da Câmara, identificou número espantoso de escutas. "Detectou-se que há no País, isso oficialmente, 427 mil interceptações." Temer afirmou: "Então, eu costumo dizer: o meu telefone, por exemplo, é uma rádio comunitária, não por mim, mas pelo cargo que ocupo. Isso é uma violação extraordinária da intimidade."O presidente da Câmara ressaltou que o sigilo telefônico "é tão importante que foi levado à própria estrutura do Estado". "A intimidade é algo tão importante que a interceptação só pode ser feita por um juízo imparcial, por alguém que não é parte interessada naquela matéria. É por isso que se entrega essa responsabilidade ao Poder Judiciário. É o juiz quem autoriza ou não. A questão da interceptação é uma ideia de preservação do direito individual. É sempre importante que estas autorizações sejam individualizadas, nunca coletivas."Segundo Temer, o que tem acontecido frequentemente é que a Justiça autoriza uma escuta, mas muitas outras pessoas, que mantêm contato com o alvo original da investigação, acabam sendo interceptadas."Autoriza-se o grampeamento do meu telefone, mas quando eu falar com alguém imediatamente o meu interlocutor passa a ser escutado."
O deputado citou o sofisticado equipamento de grampos da Polícia Federal. "O tal sistema Guardião é o seguinte: quando você digita o número 9, por exemplo, 9624, digamos, quando digita o nove já aciona lá a aparelhagem."No entanto, fez uma ressalva. "Não estou dizendo aqui que sou contra as interceptações. Falo isso aqui porque eu sei que estou diante de um público qualificado. Se eu disser isso no palanque vão dizer que estou protegendo bandido etc, essa ideia mais normal. Então eu digo isso a um público de juristas, advogados."Temer disse que "no instante em que se prestam à investigação criminal as escutas têm que ser prestigiadas, mas com absoluto controle do Poder Judiciário". Para o parlamentar, "a visão de quem está na investigação é diferente da visão de quem está na judicialização, quem está na judicialização tem imparcialidade"."Acho incrível que em pleno século XXI nós precisemos tratar ainda disso, como se estivéssemos no século XVIII, é uma coisa assustadora precisar a todo momento estabelecer meios de proteção aos direitos individuais", protestou Michel Temer."Enquanto não nos atinge tudo bem, nós não nos incomodamos. Mas quando nos atinge é que começamos a perceber a gravidade deste fato", observou.Temer completou: "Hoje banalizou-se demais a interceptação. É uma violação muito grande da intimidade. Deve haver grampo telefônico? Sem dúvida alguma, porque não pode haver contemplação com banditismo. O que não se deve é banalizar a interceptação. Ela há de ser, quando autorizada pelo juiz, direta e objetiva em relação àquele que é alvo de investigação. Não pode ser ampliada indiscriminadamente a outras pessoas."
