MG aprova efetivação de 98 mil servidores sem concurso

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de lei complementar (PLC) que efetiva sem concurso público aproximadamente 98 mil funcionários designados, sendo 98% da área da Educação. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 62 deputados estaduais que estavam presente no plenário. Os parlamentares aproveitaram para aprovar uma emenda que estendeu no benefício a 499 funcionários da própria Assembléia. A redação final foi aprovada hoje e o projeto será encaminhado amanhã para a sanção ou veto do governador, o próprio autor do PLC. A proposta contempla funcionários - professores e serventes - que atuam na rede estadual de ensino e nas universidades públicas mineiras. A estimativa é que, deste total, aproximadamente 25 mil servidores estejam em fase de aposentadoria. Em sua justificativa à Assembléia, o Executivo alegou que o PLC "faz justiça a trabalhadores que desempenham função de natureza permanente e que, em alguns casos, vêm contribuindo há 20 anos para o regime previdenciário próprio dos servidores estaduais". Será beneficiado o servidor designado até 31 de dezembro de 2006 que esteja trabalhando até a data da publicação da lei.