MG ainda não recebeu os royalties prometidos pelo governo

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais informou no final da tarde que o Tesouro Estadual não registrou o depósito de R$ 101 milhões nas contas do Estado, a título de antecipação de royalties pelo uso da água na geração de energia elétrica. O repasse faz parte de um acordo firmado entre o governo mineiro e o Palácio do Planalto, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar a medida provisória 82, que transfere para os Estados trechos de rodovias federais. O veto foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O secretário da Fazenda Fuad Jorge Nomam Filho, disse, porém, que o envio do dinheiro está garantido. Segundo seus assessores, o depósito dos recursos depende de uma visita do secretário à Brasília para formalizar o repasse, o que deve acontecer ainda hoje. O texto aprovado na Câmara e no Senado retira do cálculo da receita corrente líquida do Estado os cerca de R$ 780 milhões repassados aos cofres do governo mineiro no final do ano passado. A manutenção dos recursos como receita corrente líquida elevaria em cerca de R$ 102 milhões os gastos de Minas com o pagamento da dívida com a União neste ano, já que as parcelas da dívida correspondem a 13% da receita. Desde a gestão de Itamar Franco, o governo de Minas cobra da União o pagamento de cerca de R$ 251 milhões por conta do uso das águas no Estado. Segundo a assessoria do Palácio da Liberdade, no acordo com o ministro da Fazenda, ficou acertado que o pagamento dos R$ 151 milhões restantes serão negociados futuramente. Aécio agendou um encontro com Palocci para o próximo dia 28, em Brasília. No mesmo dia ele participa na capital federal do encontro dos governadores tucanos e suas respectivas bancadas no Congresso. O governador mineiro, segundo assessores, deverá também se reunir separadamente com todos os 53 deputados federais e os três Senadores por Minas.