Meta do racionamento pode ser revista a qualquer momento

As metas de racionamento de eletricidade válidas para o período de dezembro a fevereiro poderão ser revistas antes do prazo, caso ocorra alguma alteração no quadro de suprimento de energia projetado para os próximos três meses. A informação consta da Resolução nº 76 da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, publicada hoje no Diário Oficial da União.O documento formaliza a fixação das novas metas de racionamento, divulgadas na semana passada. Segundo artigo 9º da Resolução, "A qualquer tempo, a GCE considerando os vários aspectos relacionados à disponibilidade de energia elétrica, poderá fixar novos critérios para estabelecimento de metas de consumo de energia elétrica".O documento determina ainda que caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisar os casos excepcionais, fiscalizar o cumprimento das novas regras e esclarecer eventuais dúvidas. As novas metas valem a partir de dezembro para os consumidores residenciais e comerciais, valendo em 1º de dezembro para quem consome acima de 2,5 MW e a partir da data da próxima leitura para quem está abaixo deste limite, o que atinge principalmente as residências.A resolução explica ainda que para os consumidores das capitais e demais cidades turísticas do Nordeste deverão multiplicar a meta atual por 1,1. O valor encontrado equivalerá a uma redução da meta de economia de 20% para 12%. Nas demais cidades o multiplicador será de 1,0375, que equivale a uma redução da meta anterior de 20% para 17%. No Sudeste o multiplicador para as cidades turísticas, inclusive capitais, será de 1,1625, equivalente a uma redução da meta de 20% para 7%. Nas demais cidades o multiplicador será 1,1 representando redução da meta de 20% para 12%. No Norte o multiplicador será de 1,1875 , gerando uma redução da meta de economia de 20% para 5% em todas as cidades da região . O Diário Oficial publica também resoluções da Aneel que regulamentam o repasse às tarifas do aumento dos custos não gerenciáveis das distribuidoras.

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