Mesmo com recurso, Mão Santa terá que deixar o cargo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, disse hoje, ao deixar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), e seu vice, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior (PC do B), não poderão recorrer da decisão do TSE permanecendo nos seus cargos. Terão de deixá-los.Segundo Jobim, não cabe recurso ao próprio TSE. Somente é possível interpor recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), e mesmo assim sem efeito suspensivo.Jobim comentou ainda que mesmo a possibilidade de apresentação de recurso extraordinário é remota, porque, ao serem acusados de abuso do poder político e econômico, o governador e seu vice foram afastados por uma matéria de fato e, segundo Jobim, recurso extraordinário só cabe em matéria de direito.

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