Mesmo com desistências, deputado tentará manter CPI da Aneel

Eduardo da Fonte afirmou que, se necessário, vai recorrer à Justiça para garantir os trabalhos

Denise Madueño, da Agência Estado,

24 de junho de 2009 | 16h49

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que vai insistir no funcionamento da comissão, mesmo depois de líderes de sete partidos (PMDB, PT, PSDB, DEM, PPS, PR e PTB) terem formalizado a retirada das indicações de seus representantes para inviabilizar a CPI. O presidente afirmou que, se necessário, vai recorrer à Justiça para garantir os trabalhos. Antes, no entanto, conversará com os líderes na tentativa de um acordo.

 

Veja também:

link Após acordo, líderes pedem a Temer fim da CPI da Aneel

 

"Primeiro, vou buscar um entendimento. Temos certeza que vamos resolver com a conversa na próxima semana. Mas, não tenho dúvida, que, se preciso, vamos ao Supremo", afirmou. Eduardo da Fonte está de licença médica se recuperando de uma catapora e permaneceu no Estado nesta semana. Há decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo o funcionamento de CPIs, como instrumento de minorias.

 

O presidente da comissão, instalada na semana passada, afirmou que o argumento dos líderes é questão superada. O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse, na justificativa de retirar os petistas da comissão, que não há um fato determinado para a CPI. Eduardo da Fonte considerou que essa questão deveria ter sido discutida antes da criação e instalação da CPI e da indicação dos integrantes pelos próprios líderes. "Todos os fatos alegados por eles foram vencidos. O que estão fazendo com esse tipo de manobra não constrói uma democracia dentro da Casa", disse.

 

O presidente da CPI defendeu a necessidade de a Câmara apurar as tarifas de energia elétrica e disse que as insinuações e rumores nos bastidores da Câmara de que grupos da comissão têm "interesses duvidosos" nas investigações são para desqualificar a comissão. Segundo ele, fizeram o mesmo com a CPI da Petrobras no Senado. "Querem desqualificar a CPI, porque ela mexe com grandes interesses", disse Fonte. "Esse é um tema que tenho convicção. Desde 2007, quando assumi o mandato, que defendo os consumidores de Pernambuco. O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que a Aneel mude a metodologia de tarifas de energia elétrica", argumentou.

 

A CPI foi instalada em meio a disputas políticas envolvendo o PP, o PMDB e o PT. Segunda maior bancada da Câmara, o PT ficou de fora dos dois cargos mais importantes da comissão. A relatoria foi para Alexandre Santos (PMDB-RJ) e a presidência para Eduardo da Fonte (PP-PE). O PP não participou do acordo fechado na noite de ontem para a retirada dos nomes da CPI. No entanto, o PMDB manteve o deputado Alexandre Santos na comissão. Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vice-líder do partido, o nome de Santos foi mantido para garantir o cargo caso a CPI acabe funcionando.

STF

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a CPI é um instrumento da minoria. O presidente da Câmara poderá ser obrigado a indicar nomes para a comissão. Nesse caso, a maneira de impedir o funcionamento dos trabalhos será esvaziar a CPI.

Há um precedente na Câmara em um caso que também envolveu o setor elétrico. Em maio de 2004, foi criada a chamada CPI das Privatizações. O requerimento pedia a investigação da privatização do setor elétrico e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse processo. Essa CPI foi instalada um ano depois. No entanto, não houve quórum para a realização das reuniões em todo o período em que ela estaria funcionando. Com o fim do prazo e sem resultado, a CPI das privatizações foi encerrada em agosto de 2005.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.