Mesmo após decisão do STF, PF algema 27 presos em operação

No último dia 7, Supremo proibiu por unanimidade a colocação indiscriminada de algemas em presos pela polícia

da Redação,

13 de agosto de 2008 | 09h22

Apesar de restrição do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal algemou 27 suspeitos em ação contra corrupção na última terça-feira, 12, segundo informação da rádio CBN. A Operação Dupla Face prendeu ao todo 34 pessoas em cinco Estados, acusadas de receber propinas e intermediar fraudes no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal para agilizar processos de certificação de imóveis rurais. Foram presos 18 servidores públicos e 16 despachantes suspeitos de participar das organizações criminosas.   Veja também:  STF proíbe uso indiscriminado de algemas   No último dia 7, num julgamento em que deixou claro que vê abusos na execução de mandados de prisão, o STF proibiu a colocação indiscriminada de algemas em presos durante as operações realizadas pela polícia. Por unanimidade, o plenário do STF decidiu editar uma súmula com efeito vinculante determinando que as algemas somente devem ser usadas quando houver chance de fuga do preso ou risco à segurança deste e das outras pessoas. Para começar a valer, o texto da nova súmula precisa ser redigido e votado em plenário.   Entre os detidos, está um procurador do Incra cuja identidade não foi revelada pela PF. A operação ocorreu nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Segundo o delegado da PF, Luciano de Azevedo Salgado, os despachantes cobravam propina de até R$ 30 mil para agilizar processos de certificação de imóveis rurais. "A quadrilha dificultava o trâmite desses processos e o andamento só acontecia com o recebimento da propina", disse ele.   O grupo que atuava na Receita Federal praticava crimes como fornecimento de dados sigilosos, cancelamento de créditos tributários, fraude e agilização de processos de restituição de imposto de renda.   A investigação, iniciada em 2006, identificou a existência de duas organizações criminosas distintas: uma agia no Incra e outra na Receita Federal. Algumas pessoas envolvidas atuavam nas duas quadrilhas. Segundo a PF, no Incra, o esquema agia principalmente nos Processos de Certificação de Imóveis Rurais em trâmite. A quadrilha cooptava proprietários interessados em obter o documento de suas propriedades rurais, intermediando o pagamento de propina a servidores. Ainda de acordo com a PF, os investigados que atuavam junto à Receita Federal praticavam diversos crimes em prejuízo do erário em troca de recebimento de suborno, tais como fornecimento de dados sigilosos a que têm acesso em razão das funções que ocupam, cancelamento de créditos tributários, fraude e agilização de processos de restituição de imposto de renda e regularização de CPFs.

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