Mesa do Senado terá relator para cassação

O presidente do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), divulgou o parecer da Advocacia Geral do Senado e da Consultoria Geral do Senado sobre a tramitação do processo sobre a violação do sigilo do painel eletrônico de votações da Casa, e afirmou que seguirá "rigorosamente" os prazos determinados. O presidente do Senado terá que designar, de acordo com o parecer, o relator, que terá até sete dias para apresentá-lo à Mesa Diretora do Senado. Poderá ser pedida vista do processo, uma única vez, por qualquer integrante da Mesa, por cinco dias. Todos os prazos, segundo o parecer divulgado por Jader Barbalho, são contados a partir do recebimento do processo pela Mesa.O relator poderá opinar pelo arquivamento do processo, pela aprovação ou "por outra recomendação, se ele encontrar algum defeito no relatório, que terá que indicar", explicou Barbalho, respondendo a uma pergunta sobre se o relator poderá alterar a punição de cassação proposta no texto elaborado pelo senador Saturnino Braga (PSB-RJ), da Comissão de Ética. O processo estará oficialmente aberto no momento em que a Ata da Reunião da Mesa for publicada no "Diário do Congresso", e este é o prazo máximo para que os senadores Magalhães e Arruda possam renunciar sem perder os seus direitos políticos. Não haverá nenhuma investigação por parte dos integrantes da Mesa. "Serão examinados apenas os aspectos formais, e a Mesa passa a ser a autora da ação", explicou o presidente do Senado.

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