Mesa do Senado mandará 5º processo contra Renan ao conselho

Senador licenciado responde a outras três representações, pois já foi absolvido de uma das acusações

15 de outubro de 2007 | 18h15

A Mesa do Senado decidiu nesta segunda-feira, 15, encaminhar ao Conselho de Ética a quinta representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou licença de 45 dias do cargo na última quinta-feira após cinco meses sob pressão devido a acusações e processos por quebra de decoro.  O PSDB e o DEM pedem a investigação da denúncia de que Francisco Escórcio, ex-assessor de Renan, teria sido designado para espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO), opositores de Renan. No conselho, há três processos. Renan foi absolvido de um deles, o de que teve despesas pessoais pagas por um lobista. Veja também: Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan  Para Lula, aprovação da CPMF independe de Renan 'Nova denúncia contra Renan justifica sua cassação'  Leitura de requerimento no Senado oficializa licença de Renan  Já o PSOL estuda pedir a abertura da sexta representação contra o presidente licenciado do Senado por ter elaborado uma emenda parlamentar que permitiu o repasse de R$ 280 mil a uma empresa fantasma, como publicou o Estado no domingo.  Além disso, o senador Renan Calheiros e seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros, ambos do PMDB de Alagoas, conseguiram garantir, entre 2003 e 2006, o envio de R$ 3,6 milhões dos cofres da União para a Prefeitura de Murici, por meio de suas emendas individuais. Isso, sem contar as emendas de bancada e de partido.  "O fato reproduz a perfeita e criminosa triangulação do parlamentar com a empresa e o Executivo liberando o recurso público. A denúncia mostra tráfico de influência, exploração de prestígio, intermediação de interesse privado, corrupção, com pagamento de propina, formação de quadrilha", sustenta a ex-senadora e presidente do PSOL Heloísa Helena, adversária de Renan Calheiros em Alagoas.  Segundo Heloísa Helena, o ideal seria que um dos relatores de processos já abertos contra Renan no Conselho de Ética do Senado "incorporasse" a nova denúncia. "Se não for possível, o PSOL terá que cumprir sua obrigação e protocolar nova representação", disse. Relator no Conselho de Ética do processo de que Renan teria usado laranjas para comprar empresas de comunicação, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) defendeu a abertura de uma nova representação contra o presidente afastado. "A denúncia tem elementos com o nome de pessoas, de empresas e valores", observa Péres. Segundo ele, a incorporação da denúncia a um processo em andamento depende de parecer do presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).  Clã Calheiros Terra natal dos Calheiros, Murici, a 42 quilômetros de Maceió, foi uma das mais beneficiadas, no Estado, por convênios com a União. Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do Estado, ela foi a sexta mais bem tratada, com um total de 76 convênios com o governo federal desde 1996.  Um desses convênios é o 1.197/04, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos saíram de uma das emendas de Renan, e beneficiaram uma empresa fantasma de seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas. Conforme revelou o Estado, com exclusividade, a KSI Consultoria e Construções Ltda. recebeu R$ 280 mil para construir 28 casas na cidade. O contrato foi assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), em 2005. Apesar de não haver ilegalidade no envio de recursos por meio de emendas para as bases políticas dos parlamentares, as emendas dos irmãos Calheiros estão concentradas no município em que sua família detém o poder há mais de uma década. Antes de o filho do senador assumir o governo, o prefeito, por dois mandatos, foi seu irmão Remi Calheiros. Em 2004, por exemplo, das emendas individuais de Renan que tiveram empenho (a verba foi assegurada no Orçamento da União), 40% eram destinadas a Murici. Foram, no total, R$ 1,9 milhão destinados por essas emendas, com recursos que partiam prioritariamente dos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional.  Os limites entre o público e o privado se confundem na utilização desse dinheiro. Um exemplo desse fenômeno ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores daantiga usina Bititinga - atual fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros - foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade.  Eles receberam como indenização casas populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal. Alguns receberam ainda uma ajuda de R$ 50, outros de R$ 200, e outros apenas a casa. Foram 12 residências construídas juntas, em uma das ruas da cidade - com recursos da CEF -, para abrigar os moradores desalojados da fazenda de Olavo. Além da Boa Vista, os Calheiros têm outras propriedades rurais na região, algumas suspeitas de grilagem. Em agosto, a Corregedoria da Justiça de Alagoas decretou intervenção no cartório de registro de imóveis de Murici, por suspeitar de sua participação nessas operações. A tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura, que tem a concessão do cartório desde 1973, é investigada em dois processos administrativos. Os casos ainda continuam sob investigação.  (Com Ricardo Brandt, Luciana Nunes Leal e Eugênia Lopes)     

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