Mesa do Senado decide se irá arquivar processo contra Renan

Mesa pode ainda enviar investigação ao STF. À revelia do colegiado, presidente do conselho devolve caso à estaca zero; oposição promete pressionar por renúncia

Agencia Estado

03 de julho de 2007 | 14h47

A Mesa Diretora do Senado se reúne nesta terça-feira, 3, em encontro previsto para às 10 horas, para decidir se arquiva ou determina que investigação do caso Renan recomece. Na manobra política mais ousada dos aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), devolveu na segunda-feira, 2, à Mesa Diretora o processo aberto contra o colega por quebra de decoro parlamentar. A resolução dá a Renan a chance de retardar qualquer decisão ou renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos e, assim, sair impune. Com o processo em curso, Renan estava impedido de abrir mão do mandato.Quintanilha tomou a decisão sem consultar o plenário do Conselho de Ética e com base em dois pareceres jurídicos que, na prática, podem até permitir o arquivamento do processo. A resolução pode, ainda, anular a investigação no Senado e enviá-la para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou, alegando que é preciso "corrigir vícios", zerar o processo e iniciar nova tramitação. Quintanilha defendeu a "correção dos vícios" alegando que evitará anulação futura do processo. O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), convocou a reunião. A estratégia traçada por aliados de Renan, seu advogado, Eduardo Ferrão, e o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, aponta preferência pelo arquivamento do processo. Aliados do senador querem discutir o assunto a portas fechadas e tomar a decisão em votação secreta. A colegas, Tião Viana prometeu "uma decisão republicana".Os senadores de oposição exigiram reunião do colegiado para esta tarde, a fim de protestar contra a atitude unilateral do presidente do conselho, mas a assessoria de Quintanilha não sabia dizer se o encontro previsto para as 18h30 estava confirmado.ReaçãoEm reação ao parecer jurídico que zera o processo, a oposição vai pedir que ele renuncie ao cargo de presidente do Senado. Os tucanos têm reunião prevista para às 10 horas para examinar a melhor forma de mostrar a Renan que sua permanência no cargo é insustentável. O DEM vem defendendo a renúncia desde a semana passada. Nas reuniões, a oposição pode pedir também a destituição do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) da presidência do Conselho de Ética. "A crise poderá aprofundar-se, carregando com ela toda a instituição parlamentar que nos empenhamos em defender", protestou o líder Arthur Virgílio (AM), em nota da bancada. Convidado e "desconvidado" para o cargo de relator, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) denunciou a "manobra" do parecer jurídico e exigiu pressa da Mesa em devolver o processo ao conselho."Renan corre o risco de perder não só a presidência, mas também o mandato. Ele está perdendo apoios explícitos pela forma tão truculenta e pelas manobras que vem adotando. Virou uma agressão contra o Senado e o Congresso", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O DEM diz que vai recorrer contra o parecer jurídico de Quintanilha no plenário do próprio Conselho de Ética. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo aos governistas para que reexaminem o apoio a Renan. Suplicy considerou a decisão de Quintanilha um gesto de provocação aos parlamentares que querem investigar a denúncia contra o presidente do Senado. A maioria dos senadores de oposição e os independentes da base do governo alegam que o presidente do conselho agiu ilegalmente ao assumir por conta própria uma decisão que caberia a todo o colegiado. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), defendeu o afastamento do presidente do Conselho de Ética. "Se ele está sob suspeita, deveria se afastar", afirmou. Para o corregedor, Quintanilha também não poderia dar nenhum encaminhamento sem informar o conselho. "Ele não consultou ninguém", criticou.ArticulaçãoO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o grande operador da ação que culminou na devolução para a Mesa Diretora da representação contra Renan. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, Leomar Quintanilha não apareceu no Senado. Coube a Jucá anunciar a iniciativa do colega de partido ao deixar o gabinete de Renan, após uma reunião de mais de duas horas. Na reunião com Jucá e Renan, estavam presentes o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. Cascais foi autor de um dos pareceres que apontaram vícios na representação. Ele defendeu o retorno da ação à Mesa, o que acabou acontecendo por determinação de Quintanilha. Parecer jurídicoOs dois pareceres divulgados na segunda apontam falhas no processo aberto no Conselho de Ética para apurar se Renan teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Questionam a perícia feita pela Polícia Federal nos documentos apresentados por Renan e o fato de a representação não ter sido submetida à Mesa Diretora antes de ser enviada ao Conselho de Ética. Detalhe: a representação, protocolada pelo PSOL em 29 de maio, foi despachada ao colegiado pelo próprio Renan, para sinalizar que não temia a investigação. Concluído na sexta-feira, o parecer jurídico tem 14 páginas e se baseia no artigo 19 da Resolução 20, de 1993, que criou o conselho. Sobre o fato de o processo ter sido aberto antes do aval da Mesa do Senado, sustenta a análise da consultoria, com base no artigo 14 da mesma resolução: "Oferecida representação contra senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo plenário do Senado, será ela inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética e Decoro." A representação foi enviada pelo PSOL diretamente ao conselho e devolvida à Mesa pelo então presidente do colegiado, Sibá Machado (PT-AC). Sibá devolveu o documento para a Mesa em 31 de maio, mesmo dia em que o presidente do Senado o assinou e remeteu de volta ao conselho. A consultoria jurídica diz que Renan não poderia ter feito isso. Mais enxuto, com quatro páginas, o laudo de Cascais enxerga os mesmos equívocos. Mas vai além: recomenda o retorno da representação para análise da Mesa Diretora.(Com Ana Paula Scinocca, Cida Fontes e Rosa Costa)

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