Mesa do Senado aprova regras para receber denúncias

Na mesma reunião em que a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar hoje a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) - a decisão foi unânime entre os sete integrantes do colegiado -, foram aprovadas hoje alterações nas regras de recebimento de denúncias contra parlamentares da Casa. As mudanças ainda dependem de aprovação do Plenário e foram anunciadas pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).A principal alteração prevista diz respeito à tramitação das representações por quebra de decoro. Até aqui, elas eram oferecidas na Mesa Diretora e só depois de serem acatadas é que eram encaminhadas ao Conselho de Ética. Com a mudança, as representações passam a ser protocoladas diretamente no Conselho de Ética. Pela proposta, fica estabelecido que recebida a representação, caberá ao presidente do conselho, hoje o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), fazer o exame de admissibilidade da representação. "Havendo Conselho de Ética, não há razão para a Mesa decidir isso (recebimento de representações)", afirmou o presidente do Senado. "Acho que essa representação contra o senador Marconi Perillo foi a última recebida desta maneira", prosseguiu Garibaldi.O projeto prevê ainda outras mudanças. Após o juízo prévio de admissibilidade, o presidente do conselho fará o registro da representação, notificará o representado e lhe concederá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia. O relator deverá ser escolhido por sorteio, de preferência entre os membros não filiados aos partidos do representado e do representante. Depois de recebida a defesa, o relator terá de apresentar um relatório preliminar, que será submetido à votação. Se o conselho decidir que há indícios de prática sujeita à perda de mandato ou punição, aí sim o processo criminal será instaurado na Casa.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.