Mesa decide se abre investigação sobre emendas de Renan

Presidente do Senado licenciado teria usado cargo para repassar recursos à empresa fantasma de seu assessor

23 de outubro de 2007 | 11h03

A Mesa Diretora do Senado decide, nesta terça-feira, 23, se abre o sexto processo contra o presidente do Senado licenciado, Renan Calheiros (PMDB), e também se aceita a representação que pede a investigação de Eduardo Azeredo (PSDB), por participação no mensalão mineiro.   O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), disse, ao chegar ao Senado nesta manhã, que a decisão da Mesa será "imparcial" e com "absoluta autonomia". "No caso do senador Renan, a representação pode ser incorporada aos processos já existentes contra ele", afirmou. "No caso do senador Azeredo, seria um processo novo, já que o anterior (tratando da mesma acusação) foi arquivado."   Veja também: Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan    A Mesa de autorizar a nova investigação contra Renan que, como revelou o Estado, é acusado de usar o cargo para destinar recursos à empresa fantasma KSI Consultoria e Construções Ltda., do ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas. O contrato foi assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), em 2005.   Renan teria feito uma emenda orçamentária, em 2004, no valor de R$ 280 mil para a execução de obras. Terra natal dos Calheiros, Murici, a 42 quilômetros de Maceió, foi uma das mais beneficiadas, no Estado, por convênios com a União. Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do Estado, ela foi a sexta mais bem tratada, com um total de 76 convênios com o governo federal desde 1996. Um desses convênios é o 1.197/04, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).   Os limites entre o público e o privado se confundem na utilização dos convênios com a União. Um exemplo desse fenômeno ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores da antiga usina Bititinga - atual fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros - foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade. Eles receberam como indenização casas populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal.   A representação, protocolada pelo PSOL, ainda o acusa de exploração de prestígio, tráfico de influência, intermediação de interesses privados, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.   Renan é alvo de quatro representações no Conselho de Ética do Senado, e já foi absolvido de uma quinta - acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista ligado à construtora Mendes Júnior. Nas outras quatro representações é suspeito de atuar em favor da Schincariol em órgãos federais, de ser sócio oculto de duas rádios em Alagoas, de comandar esquema de arrecadação em ministérios do PMDB e de determinar a espionagem de oponentes no Senado.   Já a representação contra Azeredo deve ser arquivada, por ser referente à campanha de 1998, quando o tucano concorria ao governo de Minas e não era senador.   Licença do Senado   Depois de tirar licença de 45 dias da presidência do Senado, Renan pediu na segunda-feira afastamento por 10 dias do mandato, por motivo de saúde. A licença, para fazer exames médicos de rotina, não será somada aos 45 dias. Desde dia 11, quando se afastou da presidência, Renan não aparece no Senado. Havia a expectativa de que voltasse nesta terça para, mais de perto, tentar negociar com colegas a manutenção de seu mandato.   Agora, Renan deve ganhar fôlego e tempo para negociar a preservação do mandato. Seu aliado, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que a licença médica pode prejudicar o andamento dos processos, pois poderia dificultar a notificação de Renan para apresentar defesa. "E poderíamos ter, ainda, alguma dificuldade para fazer a notificação dos novos processos", declarou Quintanilha.   O afastamento de Renan desencadeou uma luta sucessória no Senado. O nome mais forte do PMDB para a presidência hoje é o de José Maranhão (PB), que preside a Comissão Mista de Orçamento. Como líderes da oposição se articulam desde a semana passada em torno de uma lista de cinco peemedebistas, a cúpula do partido decidiu entrar no jogo em favor de Maranhão.   Consultado pelo líder tucano, Arthur Virgílio Neto (AM), Maranhão pediu para ficar fora da lista, alegando que espera decisão judicial que pode cassar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e levá-lo de volta ao governo da Paraíba, já que foi o segundo colocado na eleição.   Clã Calheiros   O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta tarde para decidir sobre a prorrogação, por 90 dias, do processo por quebra de decoro contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan. Olavo é investigado por suposto fraude em licitações públicas relatadas na Operação Navalha. Ele também é acusado de tráfico de influência no caso Schincariol.   (Com Ana Paula Scinocca, Christiane Samarco e Rosa Costa)  

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