Mesa decide na 3ª sobre processos contra Renan e Azeredo

Renan teria liberado emenda para repassar dinheiro a empresa fantasma; tucano é acusado no mensalão mineiro

Agência Senado

22 de outubro de 2007 | 16h30

A Mesa Diretora do Senado decide nesta terça-feira, 22, se envia ao Conselho de Ética a sexta representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protocolada pelo PSOL, que teve  origem em reportagem do Estado. De acordo com a reportagem, Renan teria feito uma emenda orçamentária, em 2004, no valor de R$ 280 mil para a execução de obras feitas por uma empresa fantasma.   Veja também:    Aprovação da CPMF é questão estratégica para o País, diz Dilma Entenda o 'imposto do imposto' e veja gráfico  Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan   ESPECIAL: saiba o que é o mensalão mineiro     Renan já é alvo de cinco representações no conselho. De uma delas, foi absolvido no dia 12 de setembro. Renan era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista ligado à construtora Mendes Júnior.   A mesa decide também se encaminha  a representação protocolada pelo PSOL contrasenador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e pede investigação sobre um possível envolvimento do senador com um suposto esquema apelidado de "mensalão mineiro". A denúncia, que já está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é de que o parlamentar teria recebido recursos ilegais desse esquema durante sua campanha para governador de Minas Gerais, em 1998.   Segundo a assessoria de imprensa de Azeredo, o senador só pretende se manifestar sobre as denúncias contra ele na ocasião adequada, caso a representação seja encaminhada ao Conselho de Ética. A assessoria do parlamentar por Minas Gerais lembrou ainda que uma outra representação com o mesmo objetivo foi arquivada pelo conselho no ano passado, sob a argumentação de que se tratava de denúncia anterior à posse de Azeredo no Senado.   A sexta denúncia   Terra natal dos Calheiros, Murici, a 42 quilômetros de Maceió, foi uma das mais beneficiadas, no Estado, por convênios com a União. Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do Estado, ela foi a sexta mais bem tratada, com um total de 76 convênios com o governo federal desde 1996.   Um desses convênios é o 1.197/04, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos saíram de uma das emendas de Renan, e beneficiaram uma empresa fantasma de seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas.   Conforme revelou o Estado, com exclusividade, a KSI Consultoria e Construções Ltda. recebeu R$ 280 mil para construir 28 casas na cidade. O contrato foi assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), em 2005.   Apesar de não haver ilegalidade no envio de recursos por meio de emendas para as bases políticas dos parlamentares, as emendas dos irmãos Calheiros estão concentradas no município em que sua família detém o poder há mais de uma década. Antes de o filho do senador assumir o governo, o prefeito, por dois mandatos, foi seu irmão Remi Calheiros.   Em 2004, por exemplo, das emendas individuais de Renan que tiveram empenho (a verba foi assegurada no Orçamento da União), 40% eram destinadas a Murici. Foram, no total, R$ 1,9 milhão destinados por essas emendas, com recursos que partiam prioritariamente dos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional.   Os limites entre o público e o privado se confundem na utilização desse dinheiro. Um exemplo desse fenômeno ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores da antiga usina Bititinga - atual fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros - foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade. Eles receberam como indenização casas populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal.   Alguns receberam ainda uma ajuda de R$ 50, outros de R$ 200, e outros apenas a casa. Foram 12 residências construídas juntas, em uma das ruas da cidade - com recursos da CEF -, para abrigar os moradores desalojados da fazenda de Olavo.   Além da Boa Vista, os Calheiros têm outras propriedades rurais na região, algumas suspeitas de grilagem. Em agosto, a Corregedoria da Justiça de Alagoas decretou intervenção no cartório de registro de imóveis de Murici, por suspeitar de sua participação nessas operações. A tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura, que tem a concessão do cartório desde 1973, é investigada em dois processos administrativos. Os casos ainda continuam sob investigação.

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