Mesa da Câmara aprova alternativas para punir deputado

A Mesa da Câmara aprovou o projeto de mudança no Código de Ética parlamentar. A proposta inclui a suspensão de mandato do deputado por seis meses. A ideia é ter a possibilidade de uma pena alternativa entre a cassação e a simples absolvição do deputado processado pelo Conselho de Ética. A proposta permitirá também a pena de ressarcimento aos cofres públicos de recursos obtidos indevidamente pelo deputado.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

24 de março de 2010 | 14h04

Um dos pontos polêmicos do projeto impõe que os 15 integrantes do Conselho de Ética sejam escolhidos dentre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Setores na Câmara consideram esse atrelamento um retrocesso ao tempo em que não havia sido criado o Conselho de Ética e os processos de cassação por falta de decoro eram julgados pela CCJ. O Conselho foi criado em 2001 e a CCJ passou a ser uma comissão de recurso contra as decisões do colegiado.

Outras mudanças no código estabelecem a distribuição dos processos por sorteio entre os integrantes do Conselho, em substituição da indicação pelo presidente do colegiado como é atualmente, e a redução de prazos de tramitação dos processos.

O segundo-vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), vai, a partir de agora, discutir o projeto com os líderes partidários antes de levá-lo à votação pelo plenário. A intenção é votar a proposta no próximo mês.

Tudo o que sabemos sobre:
Câmaradeputadopuniçãoprojeto

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.