Mesa da Câmara anula decisões sobre plano de saúde

Mesa diz que os recursos devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto comissionados

Rosana de Cassia e Cida Fontes, da Agência Estado

13 de janeiro de 2009 | 15h37

A Mesa da Câmara decidiu nesta terça-feira, 13, anular as decisões tomadas na semana passada, referentes à mudança no plano de saúde dos servidores e ao pagamento do adicional de especialização.  Dissidentes do Sindicato dos Servidores do Legislativo se reuniram em assembleia para discutir a decisão.   Em nota, a Mesa afirma que em relação ao plano de saúde, ela mantém a posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados. O plano atual contempla apenas os efetivos. O novo plano seria operado por uma empresa privada e administrado pelo sindicato da categoria. Hoje, o plano de saúde é operado pelo Pró-Saúde, da Caixa Econômica Federal, sem fins lucrativos e sem cobrança de taxa de administração, fiscalizado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União.   A nota da Mesa esclarece que o encaminhamento dessa questão vai depender agora de uma proposta do sindicato da categoria, e de consultas que a Câmara já vem fazendo junto ao Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde.   Quanto ao adicional de especialização, a Mesa cancelou a decisão, porque, segundo a nota, depois da negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo a 2006. O adicional foi instituído pela Lei 11.335 daquele ano e depende de regulamentação. A medida beneficiaria os servidores efetivos, que tem curso de pós-graduação e aqueles servidores que mesmo não tendo curso, ocupam cargo de chefia e que já recebem gratificação pelo exercício da função. O teto dessa gratificação seria de até R$ 1,8 mil, de acordo com a pontuação do servidor.     O presidente do Sindilegis, Magno Mello, afirmou que as propostas eram boas, mas não foram bem explicadas. Ele foi recebido na assembleia do sindicato com gritos da maioria dos servidores pedindo sua renúncia. "Eles me colocaram na presidência, então eles têm o poder de me tirar", disse Mello. Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que haviam reclamado da decisão anterior da Mesa, comemorou o recuo do colegiado. "A Mesa corrigiu um equívoco. Ao recuar, zerou tudo e permite que possamos estudar tudo antes de tomar uma decisão dessas", afirmou.   (Com Ana Paula Scinocca, de O Estado de S.Paulo)   Texto atualizado às 19h20

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