Mesa da Câmara adota medidas para acelerar processos de cassação

A mesa da Câmara dos deputados decidiu na manhã desta terça-feira, por unanimidade, adotar duas medidas para acelerar os processos de cassação dos 69 deputados acusados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento no esquema de compra super faturada de ambulâncias. A primeira medida determina que a contagem do prazo para apresentação de defesa na corregedoria da Câmara será feita por dias úteis e não mais por número de sessões ordinárias.A segunda medida define o prazo até sexta-feira para que os 69 deputados acusados sejam notificados pessoalmente. Caso contrário, na próxima segunda ou terça-feira os acusados serão notificados por edital. Esse calendário foi previsto pela mesa considerando a chegada à Câmara do relatório da CPI dos Sanguessugas que ainda está no Senado.No caso da mudança no critério de contagem de prazo, se fossem contadas apenas a realização das sessões, este prazo terminaria depois das eleições, já que o Congresso está em recesso branco e com dificuldades de obtenção de quórum.Já a mudança na forma de notificação tem o objetivo de evitar o que se verificou no caso do escândalo do mensalão quando os funcionários da corregedoria tinham dificuldades para encontrar os deputados acusados, mesmo marcando hora e local para encontrá-los.O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, explicou que a mudança no critério de contagem do prazo para defesa seguiu o entendimento de que as sessões ordinárias são realizadas nos dias úteis da semana."A mudança preserva o princípio do amplo direito de defesa e, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória e qualquer ato de obstrução do processo pela não realização das sessões", afirmou.No caso do Conselho de Ética, a mudança nos prazos só poderá ocorrer pela aprovação do plenário da Câmara, o que dificulta a operação. Aldo disse, no entanto, que no caso da notificação dos acusados o Conselho poderá seguir o procedimento adotado pela mesa.Aldo argumentou que a mudança na contagem do prazo de defesa é permanente e que não foi feita na época dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão porque o Congresso não estava em recesso branco. "Não vivíamos uma véspera de eleição com dificuldade de quórum", disse. Ele lembrou também que já há decisão de que os processos de cassação contra os deputados que não forem concluídos este ano terão continuidade no próximo mandato.

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