Mercosul proíbe homossexuais de doar sangue

Uma resolução do Mercosul, de junho do ano passado, proíbe os homossexuais de doarem sangue. A norma ainda não foi regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), mas um grupo de gays da Bahia está acusando o Ministério da Saúde de "discriminação homofóbica" pela aplicação de uma portaria que impede a doação de pessoas que se enquadrem em grupos de risco para aids. O procurador da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, do Rio Grande do Sul, instaurou um procedimento administrativo para apurar quais normas estão sendo aplicadas e se há fundamento científico para proibir a doação de homossexuais. "O conceito de grupo de risco já foi substituído pelo de comportamento de risco, mas vamos querer ter pareceres médicos antes de decidir entrar com uma ação", afirmou o procurador. Leivas tem recebido várias denúncias de homossexuais, que dizem ser questionados sobre sua preferência sexual. A portaria 1376/93 do Ministério da Saúde não faz referência direta a homossexuais, mas exclui das doações os indivíduos "com história de pertencer ou ter pertencido a grupos de risco para sida/aids e/ou que seja ou tenha sido parceiro sexual de indivíduos que se incluem naquele grupo". A assessoria da ANVS disse que a orientação é perguntar aos doadores de sangue se fazem parte de algum grupo de risco, e não se são homossexuais. Já a resolução 42, de 28 de junho de 2000, do Regulamento Técnico Mercosul de Medicina Transfusional, proíbe expressamente a doação por parte de homossexuais: "Serão inabilitados por um ano como doadores de sangue e componentes os homens que tiveram relações sexuais com outros homens e as parceiras sexuais destes". A agência sanitária informou que "a internalização da norma do Mercosul está sendo estudada".