Mercadante se encontra com Alves para evitar 'pauta bomba' no Congresso

Mercadante se encontra com Alves para evitar 'pauta bomba' no Congresso

Ministro da Casa Civil se reuniu com presidente da Câmara para discutir sobre pauta de votações e fez apelo para que deputados não aprovem projetos que ponham em risco as contas do governo

DAIENE CARDOSO, Estadão Conteúdo

30 de outubro de 2014 | 13h13

Na semana em que a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Dilma Rousseff sustando os efeitos do decreto presidencial dos conselhos populares, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu nesta quinta-feira, 30, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar da pauta legislativa até o fim do ano.

Preocupado com uma eventual "pauta bomba", Mercadante quis saber quais projetos estarão em discussão e fez um apelo para que os parlamentares não aprovem projetos que ponham em risco as contas governamentais.

"A preocupação que ele revelou foi com as questões fiscais, o que preocupa muito em votações que venham portanto comprometer (os gastos do governo)", contou Alves. O peemedebista se comprometeu em encaminhar uma lista com os projetos que a Câmara pretende votar, mas já adiantou que gostaria de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. "Eu disse a ele que queria deixar essa Casa com essa matéria votada", pontuou Alves.

A PEC do Orçamento Impositivo obriga o governo a liberar verba para as emendas individuais dos parlamentares. Segundo o texto, a PEC destina 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para as emendas individuais, valor equivalente a R$ 8,7 bilhões. As emendas são fundamentais para que os parlamentares destinem recursos para suas bases e, assim, se cacifem para a reeleição. A regra está em vigor este ano porque foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado. Com a PEC, a obrigação será todo ano.

Outra PEC que pode ser apreciada na próxima semana pelo plenário é a que trata do aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A situação dos municípios hoje é dramática, insustentável", justificou.

Alves informou também que pretende conversar com os líderes partidários sobre o que colocará em votação até dezembro. Após quatro décadas no Parlamento, Alves disse que tem compromisso com as contas públicas. "Eu não cometeria nenhum ato de irresponsabilidade neste momento", afirmou.

Pregando o diálogo com o governo, o presidente da Câmara deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana. "Diálogo é a palavra mágica", defendeu.

Sobre a reforma política, Alves manifestou o desejo de que a última proposta apresentada na Casa seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o mais rápido possível para que uma comissão especial possa aprofundar o tema com a participação de entidades da sociedade civil. "Reforma política é um consenso, tem que ter realmente a participação popular. Nada se pensa em fazer sem que se tenha a participação popular, que será a última palavra", declarou.

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