Mercadante pede rigor e seriedade à CPI do Banestado

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse hoje que a CPI do Banestado para apurar remessa ilegal de dólares ao exterior via contas CC-5 será instalada o mais rapidamente possível e que será incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso, em julho. Ele alertou, porém, para a necessidade de as investigações serem feitas "com muito rigor e seriedade" em virtude das implicações econômicas que essa CPI traz, pois ela atua na movimentação de capital financeiro. Segundo ele, o País está superando uma crise cambial, e as contas CC-5 dizem respeito à entrada e saída de capitais do País. Mercadante observou que as CC-5 são legais desde 1992 e que o que é preciso é observar se a movimentação bancária apresenta ilicitude. Mas é preciso separar os indícios de ilicitude da movimentação. Segundo ele, se houver crime, o crime está no fato de os recursos terem origem ilícita. Ele ponderou que é preciso separar onde está a ilicitude "e não sair por aí apressadamente fazendo acusações". Mercadante sugeriu que a CPI deve contar com acompanhamento direto de técnicos da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público. Segundo ele, a CPI poderá contribuir para acelerar o processo judicial, com a quebra de sigilos. "A CPI pode dar o respaldo jurídico para algumas iniciativas que estavam sendo feitas pela Polícia Federal", afirmou. Ele ressaltou, portanto, que o Senado ainda aguarda um acordo com os líderes da Câmara para que essa CPI seja mista, mas disse que, se a Câmara não aceitar a proposta, o Senado já decidiu fazer a dele. Mercadante lembrou que as grandes CPIs de que participou foram mistas, citando a que investigou o governo Collor e a dos anões do Orçamento Federal.Mercadante está reunido com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com os líderes do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e no Congresso, Amir Lando (PMDB-RO), para discutir uma forma de unificar a CPI do Banestado, criada pela Câmara e aprovada também no Senado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.