São Paulo - No acordo de delação premiada, homologado nesta segunda-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) informou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. A informação foi revelada pelo site da revista Veja e confirmada pelo Estado após a divulgação da
. Líderes da oposição já pedem
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O objetivo era evitar que o senador, antes considerado peça-chave do governo na estratégia de evitar o avanço da Operação Lava Jato, fizesse o acordo de delação. A tentativa de negociação não foi feita diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com o assessor José Eduardo Marzagão.
Segundo a reportagem, houve dois encontros entre Mercadante e Marzagão e as conversas foram gravadas pelo assessor e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. "Me senti pressionado pelo governo", teria dito ele aos procuradores.
Segundo o ex-líder do governo no Senado, Mercadante é um dos poucos que possui a confiança da presidente, e que teria dito que “se ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela”.
Em conversa de Marzagão com Cacá, a assessora de Mercadante, ela teria dito que a promessa feita pelo ministro a Delcídio não tinha sido esquecida. Cacá estaria se referindo à soltura do senador petista e aos gastos com advogados, que seriam arcados pelo PT.
Mercadante procuraria ainda o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que eles tomassem partido a favor da liberdade de Delcídio.
O senador também afirmou que Mercadante iria “abrir a porteira” se Delcídio contasse ao MPF o que sabia. Mas que, apesar disso, salientava que o deixaria a vontade para decidir o que achasse melhor. Para Delcídio, essa posição reforçava a intenção de Mercadante para que o senador permanecesse calado.
Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, após ter ficado quase três meses na cadeia, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
CONFIRA OS TRECHOS DIVULGADOS PELA REVISTA VEJA: AM - O que é que tem que você acha que eu possa ajudar? JEM - Ministro... AM - De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez. JEM - É. AM - Eu quero... (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí... entendeu? JEM - Ministro, o problema é o seguinte. AM - Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?
Ajuda financeira
AM - É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto... eu falo Maika, eu quero passar aí ...da outra vez ela fez um jantar pra mim... quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço. JEM - Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa. AM - Pra não ficar expostos. JEM - Não, até pra... AM - Arrecadar dinheiro. JEM - Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo. AM - Patrimônio da família. JEM - Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando. AM - Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.
Ajuda política
AM - Eu conversei com vários senadores JEM - Hã. AM - Eu falei: vocês se acocoraram! JEM - Foi. AM - Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o... JEM - Renan AM - ...o Renan e tal... Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? ... é história... essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente. JEM - Abriu uma porteira. AM - Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção...
Ajuda jurídica
AM - Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã. JEM - Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira. AM - Tá. JEM - Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem. AM - Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício... também precisa conversar com o Lewandowsky. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também. JEM - Complicado. AM - Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver...o Delcídio... zero... não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí... a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)... lava a mão, vira as costas, um cara totalmente... uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da... ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho. JEM - Vai saber. AM - É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí... (inaudível)... a função era muito difícil a cobrança em cima dele...
Estratégia de defesa
AM - A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato - é um absurdo o que foi feito... JEM - Mas ele não pode falar isso AM - Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar. JEM - É. AM - O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história. JEM - É. AM - Como é que o Renan vai se mexer....eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... entendeu? JEM - É. AM - Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando... pra tentar construir - não sei se é possível a defesa... JEM - Honestamente eu não sei... AM - Eu não sei, o que eu vou... o que eu me disponho...como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado. JEM - É. Mas nem só por causa dele. AM - Não... é institucional, gente.
Evitar a delação
JEM - Sim. Normal. AM - E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito. JEM - Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é... AM - É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta... JEM - O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá. AM - Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram... caralho... O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas... JEM - Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente AM - Preso. JEM - Preso, continua sendo senador e... um zé-ninguém lá. AM - Sim... mas tem um lado e tem que pensar o seguinte... eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso. Solidariedade do governo
"Veja o que eu posso ajudar"
AM - Eu não conheço a Maika. Mas se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia... você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender porque ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. 'Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.' Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito. JEM - Mas o que o Rui fez, queimou qualquer possibilidade. AM - Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele. JEM - O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.
Outro lado. Citada no diálogo acima, a construtora Andrade Gutierrez comunicou em nota, enviada à imprensa nesta terça-feira, que não vai comentar o caso.
O ministro Ricardo Lewandowski divulgou nota em que que tenha tido qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento.
No comunicado, o ministro do Supremo afirma que não tem poder decisório sobre os casos citados por Delcídio, já que a relatoria da Lava Jato no STF é do ministro Teori Zavascki, e as decisões sobre liberdade de investigados presos na Operação caberia à Segunda Turma, da qual Lewandowski não faz parte.
“Como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura”, afirma a nota.
Assista abaixo ao vídeo em que Delcídio fala para o MPF sobre as ações do ministro da Educação, Aloizio Mercadante:
