Mercadante critica desproporção nas verbas para Estados

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ex-líder do governo, afirmou nesta terça-feira que é "inaceitável" o desequilíbrio que está havendo na distribuição dos recursos de investimentos federais entre os Estados da Federação. Conforme noticiou o Estado, os ex-territórios de Rondônia e Roraima foram contemplados com quase R$ 1 bilhão do Orçamento da União de 2007, quase o mesmo valor destinado ao Estado de São Paulo, que tem uma população 20 vezes maior. "É mais uma evidência de que o processo de elaboração do Orçamento está esgotado. Faltam critérios mais objetivos e equilíbrio", disse o senador petista. Segundo ele, ainda que haja necessidade de se tratar as desigualdades regionais com mais recursos para investimentos, não se justifica tamanha desproporção na distribuição das verbas. Enquanto Roraima está recebendo R$ 934,44 por habitante, São Paulo está sendo contemplado com apenas R$ 25,96. Ou seja, quase quarenta vezes menos. Mercadante afirmou que, em 2007, vai fiscalizar de perto a execução dos investimentos regionais para impedir que as distorções se concretizem. Em 2006, até o momento, Roraima já obteve a liberação de R$ 128,9 milhões do Orçamento da União para investimentos, o que equivale a R$ 329,40 por habitante (maior valor per capita do País), enquanto São Paulo foi contemplado com R$ 465,9 milhões ou R$ 11,52 por habitante. Entre as obras de São Paulo que estão sendo construídas em parceria entre os governos estadual e federal, destaca-se a construção do Rodoanel. O Ministério dos Transportes já empenhou R$ 33,9 milhões para a obra neste ano, mas nenhum centavo foi liberado ainda. Para 2007, a bancada paulista, a pedido do governador eleito, José Serra (PSDB), chegou a apresentar uma emenda reivindicando mais R$ 250 milhões para a conclusão do trecho sul da estrada. Conseguiu apenas R$ 16,5 milhões dos relatores do Orçamento. Em valores absolutos, Minas Gerais é o Estado que mais recebeu verbas de investimento da União neste ano. Dos R$ 15,1 bilhões autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) até 18 de dezembro, R$ 866 milhões foram direcionados para o território mineiro; em segundo lugar aparece o Rio Grande do Sul, com R$ 569 milhões, dos quais um terço foi para a duplicação da BR-101, que liga Florianópolis a Porto Alegre.

Agencia Estado,

26 Dezembro 2006 | 17h54

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