Mentor quer anistia para reverter evasão de divisas

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou hoje um resumo e distribuiu aos membros da comissão a íntegra de seu relatório sobre os trabalhos da CPI, no qual ele pede o indiciamento de 91 pessoas por evasão fiscal e crime contra a ordem tributária. No relatório, ele sugere a criação de um órgão federal para controlar e fazer articulação de informações entre Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal para reprimir a evasão fiscal e de dinheiro do País. Sugere, também, anistia fiscal e penal para quem mandou dinheiro ilegalmente para o exterior e queira repatriá-lo.Segundo Mentor, existem estimativas de que o valor de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros para o exterior esteja entre US$ 80 bilhões e US$ 150 bilhões. Mentor propõe que o repatriamento seja feito com alíquota menor de impostos para permitir o retorno, pelo menos de parte do dinheiro. Ele chama atenção para o fato de que, se for repatriada apenas metade de US$ 80 bilhões (ou US$ 40 bilhões), esse valor já equivale ao do empréstimo negociado pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o Fundo Monetário Internacional.A anistia proposta por Mentor teria prazo certo e deixaria de fora as pessoas que respondem a inquérito e processo no Brasil e as que tenham algum tipo de envolvimento, direto ou indireto, com tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos e desvio de dinheiro público. No seu relatório, Mentor aponta o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco como um dos responsáveis pela evasão de divisas, segundo ele estimada em US$ 30 bilhões entre 1996 e 2002.Levanta, também, a suspeita de que a compra do Banco Excel-Econômico pelo Banco Bilbao e Viscaya (BBV) tenha sido feita de forma irregular, numa operação casada que envolveu a aplicação de US$ 840 milhões, por quatro anos, feita com reservas do BC na sede daquele banco em Madri, no mesmo dia em que o BBV investiu o mesmo valor no Brasil. Segundo o relator da CPI do Banestado, enquanto a taxa média de remuneração da aplicação do dinheiro das reservas brasileiras no Bilbao foi de 3,5% ao ano, e a taxa média da aplicação do mesmo dinheiro no Brasil foi de 15%. Ele acha que a operação, feita no mesmo dia em que foi comprado o Excel requer investigações mais profundas e o esclarecimento de Gustavo Franco, a quem não pôde convocar para prestar esclarecimentos à CPI.Os parlamentares que integram a CPI terão, agora, prazo até domingo para apresentar sugestões de mudanças ou de alteração total do relatório. Em seguida, Mentor terá a segunda-feira para dar parecer que será votado, na terça-feira, pelos membros da CPI em caráter final.

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