Mentor e Ideli aguardam Senado antes de irem a STF sobre CPMI

Com um mandado de segurança acompanhado de pedido de liminar pronto para ser impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC) e o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), resolveram aguardar uma decisão da Mesa Diretora do Senado antes de recorrer à Suprema Corte contra a decisão do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) de encerrar os trabalhos da CPMI. Mentor espera "para as próximas horas" uma decisão da Mesa.Numa reunião realizada na Liderança do PT no Senado, os parlamentares pediram uma posição do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que responde no período de convocação extraordinária pela Presidência da Casa. O senador piauiense julgou-se impedido de dar um parecer sobre o assunto, uma vez que é, também, membro efetivo da CPMI. Heráclito Fortes aconselhou Mentor e Ideli Salvati que aguardassem uma decisão da Mesa Diretora antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.No recurso à Mesa Diretora, Ideli Salvati e José Mentor argumentam que a sessão da CPMI não poderia ter ocorrido nesta segunda-feira. A líder petista apresenta ofício do 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), em que afirma que o prazo final para os trabalhos da comissão parlamentar é 27 de fevereiro. O ofício também esclarece que, em sessão legislativa extraordinária, "o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do parágrafo 8º, vedado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao subsídio mensal".O recurso protocolado na Mesa Diretora afirma que o senador Antero Paes de Barros violou a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado. O relator da CPMI espera que a Mesa Diretora convalide o ofício do 2º vice-presidente do Senado, o que tornaria desnecessário o ingresso do mandado de segurança junto ao STF. No caso de a Mesa manter a decisão do presidente da CPMI, o deputado Mentor não descarta a possibilidade de se ingressar junto ao STF com um mandado de segurança também contra a posição da Mesa Diretora.

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