Mensalão terá decisão técnica e não política, dizem ex-ministros

O mensalão, suposto esquema decorrupção praticado em meio político, deve ter julgamentotécnico pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),apesar da pressão da opinião pública. Este é o entendimento de dois ex-integrantes do STF e de umjurista. "Técnico", no caso, significa jurídico, ou seja, adecisão deve seguir apenas os princípios do direito. "Os juízes têm esse compromisso moral (de serem técnicos)",disse à Reuters o ex-presidente do STF, ministro SydneySanches, que deixou a corte em 2003. Ele acredita que a forte repercussão do mensalão naimprensa contribuiu para impactar a opinião pública, maspondera que os ministros do Supremo têm que passar ao largodesta influência. "Não me passa pela cabeça que um juiz possa julgar se nãofor pelo aspecto jurídico, mas entendo que sempre fica asuspeita de que o juiz é a favor disso ou daquilo. Éinevitável", opinou. O mensalão, maior escândalo do governo Lula, veio a públicoem 2005. A denúncia em análise pelo STF envolve 40 pessoasacusadas de corrupção e outros crimes similares em troca deapoio político. Também ex-ministro do STF, Paulo Brossard, de 82 anos,preserva a Corte de soluções fora do âmbito jurídico, apesar deadmitir influências externas. "Dizem que o Supremo é uma instituição política. Do meuprimeiro ao último dia, nunca vi uma decisão que fosse pormotivos políticos. Mas há decisões em que há conotaçõespolíticas. Não há nada de extraordinário nisso", disse. Ele reconhece ainda que há "ingredientes culturais,filosóficos" nos juízes, mas eles acabam se atendo "noconteúdo" da denúncia. Desde quarta-feira o STF decide se vai acatar a denúnciafeita pelo procurador-geral da República, Antonio FernandoSouza, contra os envolvidos. Se a denúncia for aceita, o STFabrirá ação penal contra os acusados ou parte deles. Os ex-ministros, no entanto, evitam opinar diretamentesobre o atual processo do mensalão. "É um assunto emjulgamento, não falo sobre isso, por questão de educação",reagiu Brossard à pergunta sobre se arriscaria um resultado."Tendo sido ministro, não fica bem", completou. Mas não se importaram de classificar como normais astentativas dos advogados dos envolvidos de desqualificar adenúncia do procurador-geral contra seus clientes, usandotermos como "inepta", "imprestável", "ridícula" e "omissa". "É comum dizerem que a denúncia não preenche os requisitoslegais, não é ofensa pessoal", disse Sanches. "A defesa luta para que a denúncia não seja recebida",explica o ex-ministro, que espera que a opinião pública entendaque esta fase é inicial. Se for aceita, se iniciará o processopenal, cujo resultado demorará vários anos até que se conheça ofinal. As decisões poderão ser diferentes. Ou seja, mesmoacatando a denúncia, ao final do processo penal o réu poderáser absolvido. Este foi o caso do ex-presidente e atual senador FernandoCollor de Mello, que teve uma denúncia por corrupção aceitapelo STF, mas ao final do processo foi declarado inocente pelamesma corte. "Não há controvérsia de que recebeu Collor dinheiro paragastos pessoais, o que é falta de decoro no cargo. Mas não seprovou que praticou atos em benefício de alguém, o quecaraterizaria a corrupção passiva", conta Sanches, queparticipou do julgamento no Senado e no STF. Ele admite que a sociedade pode não ter entendido a decisãofinal do caso que, para ele, foi técnica, apesar de toda apressão exercida durante o processo de impeachment. Sem vinculação direta com o Supremo, o constitucionalistaIves Gandra Martins acredita que a denúncia será aceita pelosjuízes por ter indícios suficientes contra os acusados. Nesta etapa, afirmam os especialistas, bastam indícios decrimes para a aceitação da denúncia, como previsto no Código deProcesso Penal. O aprofundamento da investigação viria em umasegunda etapa, com a apresentação (ou não) de provas. "Pelo relatório e pela denúncia, o que não faltam sãoindícios com nexo causal grande", disse, exemplificando comcircunstâncias como vinculações entre dinheiro e apoiopolítico, datas de pagamento e valores pagos. Ao traçar um perfil dos dez juízes, Gandra concluiu que adenúncia poderá ser acatada por unanimidade.

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