Mensalão: Gurgel diz que respeita decisão do presidente do Supremo

Joaquim Barbosa não acatou seu pedido de prisão imediata dos condenados no processo do STF

Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 18h33

A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República informou na tarde desta sexta-feira, 21, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apesar de discordar, respeita a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que não acatou seu pedido de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Por meio da assessoria, Roberto Gurgel disse que não vai recorrer da decisão.

 

Na decisão de três páginas tomada no início da tarde, Joaquim Barbosa curvou-se ao entendimento da Corte adotado em 2009. Na ocasião, o Supremo negou no julgamento de um habeas corpus a prisão de um agricultor condenado por homicídio em segunda instância antes da conclusão de todos os recursos cabíveis. Ele foi voto vencido três anos atrás. "Por conseguinte, segundo a atual orientação do plenário do Supremo Tribunal Federal, até o transito em julgado da condenação, só há espaço para a prisão de natureza cautelar", afirmou.

 

O presidente do STF ponderou no despacho que os eventuais recursos podem levar, em tese, a mudanças na decisão dada hoje. Barbosa disse não ser possível presumir, de antemão, que os condenados usarão os recursos apenas de maneira protelatória. Ele ressaltou que os passaportes já foram apreendidos e foi determinado que os condenados tenham de pedir autorização ao Supremo para deixar o país.

 

Dos 25 condenados no processo, 11 foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado, outros 11, em regime semiaberto, dois cumprirão penas alternativas e um em regime aberto.

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