O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma na denúncia entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o mensalão afrontou a democracia brasileira, reconquistada com o fim da ditadura (1964-1985). "No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada", escreveu ele. Nas alegações finais encaminhadas quinta-feira ao Supremo, Gurgel também fez acusações sérias contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) que, segundo o procurador, comandou um esquema para "subornar" parlamentares em troca de apoio político e era o chefe da quadrilha.
Se os argumentos forem aceitos, José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderão ser condenados a penas de cerca de 100 anos de prisão. No entanto, a legislação brasileira estabelece que a pena máxima não deve ultrapassar 30 anos. A expectativa do procurador é de que o caso seja julgado no final deste ano ou no início do próximo.
Para Gurgel, não há dúvidas de que os três petistas, junto com ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira, "estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira."
Além disso, o procurador afirma que o mensalão foi executado para atender às pretensões do núcleo político comandado por Dirceu, que era ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gurgel sustenta que, ao assumir o cargo, Dirceu recebeu a missão de formar a base aliada do governo no Congresso.
"Mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo. Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas", argumenta o procurador.
Gurgel afirma que o esquema consistiu no repasse de recursos a parlamentares, tendo como contrapartida apoio ao governo. Nesse contexto, segundo ele, o núcleo político teria se associado ao publicitário Marcos Valério e a dirigentes do Banco Rural, também acusados de envolvimento com as irregularidades.
O Banco Rural divulgou nota na qual sustenta que a manutenção das acusações contra quatro de seus executivos na época do escândalo é um equívoco.
"A acusação contesta, por exemplo, a veracidade de determinados empréstimos concedidos pelo banco, os quais, no entanto, foram feitos de acordo com as práticas de mercado e as normas bancárias. A veracidade desses empréstimos já foi reconhecida, inclusive, em perícia oficial desse processo", diz a nota do banco.
No documento, Gurgel acusa os réus de terem praticado vários crimes por diversas vezes. No caso do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou à época para não ser cassado, ele sustenta que o parlamentar cometeu 41 vezes o crime de lavagem de dinheiro.
Prazo. Integrantes do STF temem que a demora para julgar o processo leve à impunidade de parte dos acusados.
Segundo eles, há o risco de ocorrer a prescrição, o que inviabilizaria o cumprimento de uma eventual pena pelo crime de formação de quadrilha.
Após o recebimento das alegações, o Supremo deverá abrir um prazo para que os advogados dos acusados apresentem suas defesas finais. Somente depois disso o relator, ministro Joaquim Barbosa, preparará o voto e o relatório e pedirá a inclusão da ação na pauta de julgamentos.
O mensalão foi a maior crise política e administrativa dos oito anos da gestão do ex-presidente Lula (2003-2010) no Planalto. No entanto, nunca ficou comprovado o conhecimento dele sobre o esquema.
