Charles Venturin/Arquivo pessoal
Charles e o filho, Enzo, de 8 anos Charles Venturin/Arquivo pessoal

Menos de 10% dos municípios onde resta Mata Atlântica têm plano de conservação

Previsto na lei do bioma há 15 anos, planejamento para evitar desmate é exceção entre cidades; parcerias entre poder público e sociedade civil organizada buscam reverter quadro

Júnior Moreira Bordalo e Daniel Rocha, especiais para o Estadão, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2021 | 11h55

Agricultor em Caxias do Sul (RS), Charles Venturin mantém em seu sítio uma “área estratégica” de Mata Atlântica. Um dos primeiros produtores rurais da cidade a seguir as orientações do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), criado em 2012, ele aderiu a um cadastro ambiental e conseguiu informações valiosas do próprio terreno. 

“Conheci exatamente as áreas que tinha de preservar e, ao mesmo tempo, lugares onde posso cultivar”, disse o agricultor, explicando que conseguiu melhorar o gerenciamento do terreno dos Venturin rumo à produção orgânica e sustentável de uva, tomate e caqui. Charles, seus pais e a família do irmão cuidam juntos da produção em 7,5 hectares. Mas a experiência do caxiense é exceção. Menos de 10% das cidades onde a Mata Atlântica ainda resiste no País têm um plano municipal de conservação.   

Levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que, 15 anos depois da aprovação da lei que trata da preservação do bioma e orienta a criação dos planos, somente 271 (8%) dos 3.429 municípios brasileiros onde ainda restam áreas de floresta têm seu PMMA em execução ou elaboração. 

O plano não é um instrumento obrigatório, mas, construído em parceria entre poder público e sociedade civil, orienta os municípios e a população sobre como preservar e recuperar o bioma por meio de ações públicas e privadas, conciliando o desenvolvimento econômico e social da região.

Segunda cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, atrás apenas da capital, Porto Alegre, Caxias do Sul é responsável por 70% do mercado hortifrutigranjeiro do Estado. A cidade elaborou seu PMMA, em 2012, por iniciativa do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Na época, como parte do plano, foi determinada a realização de um inventário da arborização urbana e o Cadastro Ambiental Rural. 

Reserva

O cadastramento, realizado com suporte técnico da prefeitura de Caxias a partir de 2014, delimitou, por exemplo, áreas de preservação permanente e reserva legal de Mata Atlântica no município. 

Para Venturin, submeter seu sítio ao processo - assim como garantir uma área preservada - foi essencial. Dos 28 hectares do terreno, ele usa 7,5 nos cultivos  protegidos. E não é difícil demonstrar o impacto da reserva na prática. “Por exemplo, a praga da mosca-da-fruta, que é muito comum na região”, afirmou o agricultor. “Consigo ter um controle por causa da minha reserva de mata. Se ela (mosca) encontra o local para colocar o ovo, não precisa vir na minha fruta. Conseguimos coexistir com produção e preservação.”

Participante direta da elaboração do plano de Caxias, a bióloga Vanise Sebben relembra que, de início, a ideia de cadastramento provocou reações negativas. “Houve resistência do Sindicato Rural Patronal, que dizia que os agricultores não deveriam fazer o cadastramento porque seria um instrumento a mais de fiscalização. Eles não viam que o objetivo era a preservação”, afirmou Vanise. “Tivemos esse desafio do convencimento, explicar o que era. Existia um movimento contra muito grande.”

Caxias tem 6.252 propriedades mapeadas, das quais 86% apresentam a reserva legal da Mata Atlântica (equivalente a 20% da área total). “Como somos muito católicos, nos unimos até com as paróquias para falar na missa da importância de preservar o meio ambiente e que eles poderiam fazer o cadastro sem medo”, contou Vanise. “E deu certo. Somos um dos municípios que mais têm reserva legal do Brasil. Sim, a gente consegue preservar e produzir.”

Perdas

Atualmente, restam apenas 12,4% da mata atlântica original no País. Entre 2019 e 2020, o desmatamento avançou cerca de 13 mil hectares e, entre os municípios recordistas de perdas, nenhum tem PMMA. “O plano ajuda os municípios a reconhecer onde há Mata Atlântica, quais áreas serão protegidas e quais serão restauradas”, afirmou o diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto. “A ausência do plano fortalece o desmatamento.”

Do total de 3.429 municípios brasileiros inseridos nesse bioma, 138 têm planos prontos, 63 cidades estão em elaboração e 70 estão em processo de implementação de seus planos. 

Para Guedes Pinto, a baixa adesão é um retrato da falta de capacidade técnica e de conhecimento sobre o plano por parte dos gestores públicos. “Nem todas as prefeituras sabem que podem criar seus planos municipais. Há cidades que até têm esse conhecimento, mas não sabem como elaborar.” 

Ele destaca outro entrave para a elaboração dos planos, a ausência de conselhos municipais de meio ambiente. Segundo ele, trata-se de mecanismo crucial para a participação da sociedade civil: “O projeto (plano de conservação) pode até ser elaborado pelo poder público, mas precisa necessariamente ter o aval do conselho”.

A Lei da Mata Atlântica, de 2006, instituiu a elaboração do PMMA para que as cidades tenham um diagnóstico adequado do bioma e possam avançar nas diretrizes e planejamento das políticas públicas, mas como referência também para atuação da iniciativa privada e da sociedade como um todo. 

Para a engenheira sanitarista e ambiental e especialista em planos municipais de conservação, Estela Boscov os PMMAs são ferramentas essenciais, sim, mas sua implantação enfrenta também uma barreira cultural, a ideia de que a natureza no Brasil é "infinita". “Nós nos enxergamos como um País com um potencial incrível de recursos naturais”, disse Estela. 

No esforço de apoiar cidades a criarem as condições necessárias para construir seu próprio plano de conservação e desenvolvimento sustentável, uma parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica e a Suzano S.A vai financiar organizações ambientalistas sem fins lucrativos de 35 cidades dos Estados de SP, ES, BA e MG para que atuem em parceria com o poder público e a sociedade civil na construção do planejamento local. O resultado do edital deve ser divulgado nos próximos dias. As entidades selecionadas terão 15 meses para desenvolver seu projeto. 

Também em parceria com uma série de outras instituições, incluindo a ONU, o governo federal, a Frente Parlamentar Ambientalista, a Federação Nacional de Conselhos do Meio Ambiente e o governo da Alemanha, a SOS Mata Atlântica mantém um portal de monitoramento dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. 

Para Mário Mantovani, conselheiro da fundação, o sucesso de Caxias do Sul está no fato de a população ter entendido a necessidade do plano. “A história do plano é que você traz aquilo que está na Constituição para a realidade do município”, afirmou Mantovani. “O pessoal falava: ‘Ah vocês querem por a lei e não vou poder fazer nada’. E não. A lei permite o uso e proteção. Só incide na vegetação que foi regulamentada Estado por Estado, reconhecendo a variedade dos tipos que compõem a Mata Atlântica.”

 

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Pesquisa mostra que desmatamento é maior em ano eleitoral

Alta é de pelo menos 3% na comparação com anos sem pleitos no período de 1991 a 2014

Júnior Moreira Bordalo e Daniel Rocha, Especiais para o Estadão

19 de julho de 2021 | 13h49

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade Duke, dos EUA, mostra que o desmatamento da Mata Atlântica costuma aumentar em anos eleitorais.

O levantamento, publicado no fim de junho, inclui o período de 1991 a 2014. Em média, o desmatamento sobe pelo menos 3% em anos eleitorais na comparação com os demais. Os pleitos municipais são aqueles com maior efeito na devastação do bioma brasileiro, com o crescimento médio de 4.409 hectares por ano durante o período analisado. Já nas eleições federais e estaduais, o aumento foi de 3.200 hectares.

O estudo, divulgado originalmente pela revista Conservation Letters, e, no Brasil, pelo portal Poder 360, analisou 2.253 cidades, de sete Estados: Minas Gerais, Espírito Santo,  Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul a partir de dados do MapBiomas entre 1991 e 2014. Os pesquisadores cruzaram as informações dos mapas com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No intervalo analisado, a taxa de desmate da Mata Atlântica foi de aproximadamente 136 mil hectares por ano. O aumento no período dos pleitos eleitorais representa cerca de 3% em relação à média anual. O estudo destaca ainda que a área de mata derrubada era antiga, estabelecida e primária, conjunto de fatores importantes para a conservação da biodiversidade do entorno, que compreende toda a vegetação.

Para o diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto, os resultados mostram que os órgãos de fiscalização ambiental devem sofrer pressão política durante os anos de eleição. “Se a gente puder resumir: é uma troca de floresta por voto”, afirmou.

Ele acrescenta ainda que o cenário político atual pode contribuir para agravar ainda mais o desmatamento durante os próximos períodos eleitorais no Brasil. “As autoridades ambientais não estão dando conta de fiscalizar nem metade dos alertas que são gerados pelo MapBiomas”, disse. “Há um risco ainda mais grave no ano que vem para ter um aumento no desmatamento.”

Ainda conforme o levantamento, a devastação da floresta tem maior elevação nas regiões com alinhamento político entre os prefeitos e governadores ou entre os governadores e os prefeitos. Para evitar variações no resultado, a equipe responsável pela pesquisa analisou também os níveis de seca, chuva e densidades demográficas dessas regiões. 

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País perde 13 mil hectares de Mata Atlântica

Atlas dos Municípios da Mata Atlântica indica avanço do desmatamento entre 2019 e 2020; entre cidades com pior desempenho, nenhuma tem Plano Municipal de Conservação e Recuperação do bioma

Júnior Moreira Bordalo e Daniel Rocha, especiais para o Estadão, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2021 | 12h09

Cerca de 13 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no Brasil entre 2019 e 2020. O desflorestamento foi registrado em 439 dos 3.429 municípios que ainda possuem o bioma e revelado pelo Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado no fim de maio. A pesquisa é uma parceria da Fundação SOS Mata Atlântica com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em comum, nenhum dos municípios mais atingidos possui Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro foram os Estados que mais perderam cobertura vegetal do bioma, concentrando 70% das perdas.

Bonito (MS), conhecido destino do turismo de natureza, é a cidade de pior desempenho na pesquisa, com 416 hectares desmatados, o que corresponde a mais de um campo de futebol por dia durante o período analisado. Em seguida aparecem Águas Vermelhas (MG), com 369 hectares desmatados; Wanderley (BA), com 350 hectares; Montalvânia (MG), com 286 e Pedra Azul (MG), com 286 hectares. Não há registro de Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) nessas cidades. Como mostrou o Estadão, menos de 10% dos 3.429 cidades onde o bioma ainda está presente têm PMMA ativo.

De acordo com o diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto, as principais causas para o desmatamento nessas regiões são a expansão da atividade agrícola e o desconhecimento de que a vegetação é protegida por lei. “Em Minas Gerais e na Bahia o desmatamento está acontecendo na fronteira da Mata Atlântica com o Cerrado”, disse. “Já no caso de Mato Grosso Sul, aconteceu na fronteira da Mata Atlântica com o Pantanal.”

Luís Fernando acredita que os municípios mais atingidos poderiam ter evitado o avanço do desmatamento se tivessem preparado seu PMMA. Segundo ele, os dados do Atlas serão remetidos aos governos estaduais. “Não sabemos detalhar se os desmatamentos aconteceram fora ou dentro de parques nacionais”, disse ele, lembrando que cabe ao poder público investigar o porquê e conter a perda de cobertura vegetal.

Os governos devem apurar se o desmatamento foi ilegal ou não. Em Bonito, foram vários desmatamentos registrados”, afirmou. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bonito, mas não obteve resposta. A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade, Marla Diniz, afirma que o mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o parâmetro oficial a ser seguido pelos órgãos de fiscalização ambiental, aponta que o bioma, na cidade, está localizado apenas no Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

Ela alerta que diferenças de interpretação sobre podem ter interferido no resultado e que o conselho vai buscar esclarecimentos para entender o problema. "O Conselho buscará informações junto a essas instituições  (autora do levantamento) e aos órgãos fiscalizadores para, respeitando as limitações referentes a competências e atribuições, melhor compreender a situação", disse Marla.

Na comparação com o último período analisado (2018 a 2019) o Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica aponta uma redução de 9% ​no desmatamento. À época, 14.375 hectares de cobertura vegetal do bioma havia sido perdido, mas esse número já representava alta de aproximadamente 30% em relação ao período de 2017 e 2018. Ou seja, a velocidade de desmatamento ainda não voltou aos patamares mais baixos da série histórica, justamente o período entre 2017 e 18, quando foram peridos 11.399 hectares do bioma. 

 

Obra autuada em Salvador

Apesar de os Estados estarem entre o que mais desmataram, segundo o Atlas, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador destacam-se entre as capitais brasileiras como exemplos positivos de Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, de acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica.

Desde 2017, a capital da Bahia vem desenvolvendo o programa Salvador Capital da Mata Atlântica, eixo de sustentabilidade do município. Entre os projetos que compõem a iniciativa, dois receberam o prêmio Guangzhou 2018 de Inovação Urbana, realizado na China: o Programa de Recuperação Ambiental do Parque Canabrava e a Caravana Mata Atlântica. Apesar do desempenho elogiado, Salvador não está livre de conflitos comuns às grandes cidades envolvendo moradores, ambientalistas, poder público e mercado imobiliário. Nos últimos dias, ocorreram protestos no bairro de Mussurunga contra um empreendimento da empresa ATF Patrimonial.

Moradores da região alegam que a obra está desmatando uma área de Mata Atlântica nos setores J e L de Mussurunga. Eles criaram uma página nas redes sociais para contestar o empreendimento e alegam que a empresa não seria a dona do terreno. "A área que foi devastada é de estágio médio de regeneração, protegida pela lei federal de Mata Atlântica. Criamos cartazes, construímos cruzes para colocar na praça. É um absurdo o que está acontecendo", reclamou a professora Elysa Portela, uma das líderes do movimento comunitário Projeto Mussurunga.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que as intervenções realizadas no local foram autorizadas e não configuram nenhuma irregularidade. Após denúncias e passeatas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia - responsável pela articulação dos órgãos e entidades da administração pública no setor com a sociedade civil - abriu uma investigação. O relatório mostrou que as intervenções afugentaram a fauna silvestre para residências, evidenciando a necessidade de manejo dos animais. "A obra foi autuada por ter sido realizada, até então, sem a devida Autorização para Manejo de Fauna", informou o instituto por meio de nota. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. A ATF Patrimonial não foi encontrada pela reportagem.         

 

 

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