Menos da metade das Assembléias Legislativas demitiu parentes

Súmula do STF proibindo contratação de familiares nos Três Poderes completa 2 meses com poucos resultados

José Maria Tomazela, O Estadao de S.Paulo

25 de outubro de 2008 | 00h00

Dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes, menos da metade das Assembléias Legislativas acatou a determinação. Levantamento feito pelo Estado no Executivo e no Legislativo dos 26 Estados e do Distrito Federal mostra que ainda há resistência à aplicação da lei. Dos 27 parlamentos, 10 fizeram demissões após a publicação da súmula. Em 11 Assembléias Legislativas, não houve demissões e outras seis informaram não haver parentes ou terem eles sido demitidos anteriormente. No Judiciário, os Tribunais de Justiça já cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo, baixada há dois anos. Nos governos, a demissão atingiu apenas casos mais visíveis, como o de parentes diretos de governadores e secretários. Ao todo, as assembléias informaram ter demitido 278 servidores, número considerado muito inferior ao real pelo Ministério Público. Nesse total está incluída a AL de Sergipe, que, até sexta-feira, contabilizava uma única demissão - o presidente Ulices Andrade (PDT) exonerou o filho, funcionário do controle interno da Casa, para "dar exemplo". Assembléias de sete Estados deram mais prazo para que seja apresentada a lista dos exoneráveis. No Maranhão, o limite de 60 dias vence em meados de dezembro. Até lá, servidores em situação irregular continuarão recebendo salários. No Pará, a mesa solicitou aos deputados que cumpram a lei, mas ninguém se moveu. Foi preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedisse um levantamento, que ainda não ficou pronto.Em Roraima, como a listagem dos possíveis parentes estava demorando, o Ministério Público interveio. O prazo de 20 dias dado para as demissões vence no final do mês. O pagamento dos que devem ser exonerados será bloqueado. No Legislativo do Rio Grande do Norte, ato da mesa obrigava deputados a indicarem parentes, mas o prazo não foi estipulado. Como houve questionamento do MP, o processo voltou à estaca zero. "Em função dessa consulta, foi dado um novo prazo", esclareceu Luciano Herbert, assessor de comunicação. A Assembléia de Goiás, que não exonerou ninguém, trata a aplicação da súmula como uma "questão interna". No Amapá, a informação é de que "ainda não se discutiu o assunto". No Espírito Santo, a deputada Aparecida Denadai (PDT) tenta aprovar há um ano um projeto de emenda constitucional que proíbe o nepotismo no Estado. "Há seis sessões o plenário se esvazia na hora da votação", disse. Com a edição da súmula, um deputado governista entrou com pedido para uma readequação no projeto. "Entendo como uma medida protelatória." Ela disse ter conhecimento extra-oficial da existência de parentes tanto na Assembléia quanto no governo - na semana passada, o governador Paulo Hartung (PMDB) exonerou uma cunhada. Em São Paulo, ocorreram 66 demissões, mas a Assembléia não informou se todos eram parentes. No Rio, a Assembléia Legislativa (Alerj) não informa o número de dispensados com base na súmula. Ocorreram demissões, mas não se sabe se eram familiares dos deputados. Desde 2005, uma lei específica aprovada pela Alerj proíbe a contratação de parentes, admitindo a permanência apenas dos nomeados anteriormente. Nas demissões na AL do Amazonas, foram listados 32 nomes sem especificar de quem eram parentes. O presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), tinha 12 familiares empregados, inclusive a mãe. Os legislativos do Acre e de Santa Catarina fizeram 31 demissões cada. Em Tocantins, foram exonerados cerca de 40. O número de cortes na AL de Mato Grosso não foi divulgado. Em Minas, a assembléia não forneceu números. Informou apenas que todas as exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e a relação, encaminhada ao MP. O presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, garantiu que o nepotismo está extinto na Casa. No início de setembro, ele exonerou o filho Guilherme Uchoa Filho, seu assessor especial em 14 anos como deputado estadual. Desde a vigência da súmula, estima-se que cerca de 40 parentes, entre esposas, filhos, tios e genros de parlamentares com salários entre R$ 1,2 e R$ 5 mil, tenham sido demitidos. No Distrito Federal e em Rondônia, as demissões ocorreram dois anos antes, em razão de lei própria. O mesmo ocorreu na Bahia, onde 26 parentes de deputados foram demitidos no ano passado - entre eles, oito pais de parlamentares. Nos Tribunais de Contas do Estado, foram contabilizadas 191 demissões, mas restam casos a serem resolvidos. O TCE de Santa Catarina exonerou quatro servidores e criou uma comissão para verificar se há mais parentes entre os 515 funcionários. No TCE do Rio Grande do Sul, o presidente em exercício, Porfírio Peixoto, confirmou que emprega três concunhados e dois sobrinhos de sua mulher, com ressalva que os vínculos são por afinidade e não por consangüinidade e em grau permitido pela legislação. Também explicou que seu colega, o conselheiro Hélio Mileski, em férias, emprega dois filhos de desembargadores há menos de dois anos, enquanto tem dois filhos no Tribunal de Justiça há mais de dez anos. Ele não considera que sejam casos de nepotismo cruzado porque as nomeações não foram feitas por reciprocidade.O TCE do Piauí exonerou 35 pessoas e, em Mato Grosso, houve 34 dispensas. No Rio, foram 17 exonerações. Em Minas, detectaram-se as manobras para manter parentes contratados sem concurso. Exonerada no dia 1º de setembro do cargo de chefe de gabinete de conselheiro no TCE, Aline Riela Toledo, filha do conselheiro Simão Pedro Toledo, foi nomeada dias depois para cargo na Assembléia Legislativa, com salário de R$ 7,8 mil. Após a repercussão negativa do caso, teria pedido para ser demitida. O TCE mineiro exonerou 14 servidores parentes de conselheiros e outros funcionários.

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